Defesa de Lulinha pede que Dino estenda a ele decisão que barrou quebra de sigilo em CPI
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, apresentou nesta quarta-feira (4) um pedido de extensão da decisão de Flávio Dino de suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger.
O pedido argumenta que os requerimentos na CPI do INSS foram todos aprovados em conjunto, o que seria ilegal. Ainda, cita o que o próprio relator afirmou na decisão pela manhã de que as quebras de sigilos foram definidas no atacado na comissão parlamentar.
“Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis à Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação ‘em globo’, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”, diz Guilherme Suguimori, advogado de Lulinha.
Mais cedo, Dino suspendeu a medida que tinha sido aprovada pela CPI mista do INSS.
A decisão liminar afirma que a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, em votação “em globo”, sem apresentar fundamentação individualizada para cada medida —entre elas quebras de sigilo, convocações e pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo o ministro, “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.
Suguimori afirma, ainda, por meio de nota, que colaborar com a investigação não significa aceitar medidas ilegais do ambiente político, marcado por exposição midiática e em período pré-eleitoral.
“Fábio seguirá colaborando proativamente com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive fornecendo de forma voluntária os documentos bancários e fiscais nos autos do procedimento adequado, sob a tutela do judiciário e a garantia do devido processo legal.
Inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo.
Até o momento, ao menos outros cinco pedidos foram apresentados depois da decisão de Dino. As defesas dos envolvidos peticionaram no processo durante a tarde. De acordo com três deles, como o primeiro pedido questionava o ato da CPI e a decisão de Dino fala em suspender “o ato impugnado”, o entendimento era de que todo o bloco de requerimentos havia sido suspenso.
Depois da divulgação de informações pelo gabinete do relator segundo as quais a decisão foi específica para a empresária, os advogados passaram a produzir e protocolar os pedidos de extensão para os respectivos clientes.
Além da defesa de Lulinha, até o momento as defesas do lobista Márcio Alaor, do economista e ex-CEO do Banco Master Augusto Ferreira Lima, da empresária e presidente do Palmeiras Leila Pereira, e da holding PKL One Participações, detentora do Credcesta, também pediram que Dino barre as quebras de sigilo contra eles.
Por Folha de São Paulo
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