Defesa Aponta Série de ilegalidades em Inquérito contra empresários e Candidatos em Sorriso (MT)
Uma decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) suspendeu a investigação que vinha sendo conduzida contra um empresário e os candidatos a prefeito e vice de Sorriso. A medida, concedida em caráter de Habeas Corpus, acolheu os argumentos apresentados pela defesa dos investigados.
A suspensão foi determinada pelo desembargador eleitoral Raphael de Freitas Arantes, relator do caso, que utilizou seu poder geral de cautela. A decisão visa suspender exclusivamente a investigação relacionada ao empresário até o julgamento definitivo do mérito pelo Pleno do TRE. É importante ressaltar que a liminar não afeta o andamento das investigações em relação a terceiros que possam estar envolvidos no mesmo procedimento.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Estevam Hungaro Calvo Filho (OAB/MT 9.546-a), argumentou que o inquérito apresentava uma série de ilegalidades. Entre as irregularidades apontadas, estão a suposta falta de fundamentação para as medidas de busca e apreensão, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de forma ampla e genérica, sem a devida delimitação legal.
O desembargador relator reconheceu a gravidade das alegações levantadas pelos impetrantes, destacando que elas demandam uma análise mais aprofundada. Contudo, o magistrado observou que a busca e apreensão já foi cumprida e que o investigado tem colaborado com os agentes públicos.
“O objetivo da decisão é a preservação”, afirmou o desembargador Raphael de Freitas Arantes. Ele explicou que, caso sejam reconhecidas nulidades insanáveis no futuro, “prejuízos irreparáveis seriam impostos ao paciente — o que se evita com esta medida.”
O Habeas Corpus continua em tramitação no TRE-MT e será submetido a julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal. Até essa decisão final, a investigação permanece suspensa apenas em relação ao empresário investigado.
A defesa reforçou sua confiança nas instituições, declarando: “A medida visa apenas assegurar o devido processo legal. Confiamos plenamente na Justiça Eleitoral e no trabalho da Polícia Federal, que desempenha papel técnico e essencial à democracia.”
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