Decreto cria regras mais rígidas para presos e autoriza isolamento de até 10 dias em MT
Presos em Mato Grosso passarão a enfrentar regras mais duras dentro das unidades prisionais, com punições mais rígidas para atos de indisciplina, que vão desde advertências até isolamento e inclusão em regimes mais severos. As mudanças, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE-MT) de hoje (17), miram comportamentos como desobediência, uso de linguagem desrespeitosa, posse de itens proibidos e atitudes que comprometam a ordem interna nos presídios.
Entre as medidas, está a possibilidade de isolamento por até 10 dias, determinado pelo diretor da unidade, além da restrição de direitos e regalias para detentos que descumprirem as normas. O decreto também estabelece prazos e regras mais rígidas para investigação e punição de infrações dentro das unidades prisionais.
O procedimento disciplinar passa a seguir critérios definidos, com abertura formal, prazo para conclusão e garantia de defesa, incluindo a coleta de provas como vídeos, áudios e depoimentos.
Para faltas leves, o preso poderá firmar compromisso para não reincidir na conduta irregular, evitando punições mais severas. Já infrações mais graves seguem sujeitas a sanções mais duras.
As novas regras também se aplicam fora das unidades, como em saídas autorizadas e deslocamentos sob
escolta, ampliando o controle sobre os detentos.
Outra mudança é a criação de um Conselho Disciplinar, responsável por analisar os casos e reforçar a aplicação das penalidades.
O Decreto Nº 1.852, é de janeiro deste ano e foi publicado nesta terça-feira (17). Ele é assinado pelo governador Mauro Mendes, com participação do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e do secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho. A medida já está em vigor e substitui normas anteriores no Estado.
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