CMN aprova 9 resoluções para Plano Safra 2024/25; lançamento contará com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma reunião extraordinária na terça-feira (2) e aprovou nove resoluções destinadas ao Plano Safra 2024/25, que será oficialmente lançado nesta quarta-feira (3). As medidas, já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), abrangem diversos aspectos cruciais para o setor agrícola brasileiro.

Entre as decisões tomadas, destacam-se ajustes nas normas gerais do crédito rural, incluindo especificações para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e para operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, foram estabelecidos novos encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e definida a exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de julho de 2024 a junho de 2025.

O CMN também promoveu ajustes significativos no Manual de Crédito Rural (MCR), incluindo alterações nas normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e no Capítulo 11, que trata dos programas com recursos do BNDES.

Adicionalmente, uma resolução específica foi aprovada para definir os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas mencionados, ajustando a metodologia de cálculo das taxas de juros do crédito rural.

O lançamento oficial do Plano Safra 2024/25 contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participará do evento dividido em duas partes: o lançamento do plano para a Agricultura Familiar está agendado para as 11h no Palácio do Planalto, seguido pelo lançamento do plano para o setor Empresarial, marcado para as 15h.

A expectativa é de que as medidas aprovadas pelo CMN possam fortalecer o setor agrícola nacional, proporcionando condições mais favoráveis para o financiamento e o desenvolvimento das atividades rurais no próximo ciclo safra.