Cinco mulheres cumprem pena dentro de delegacia após superlotação em cadeia de Alta Floresta
Cinco mulheres estão cumprindo pena na delegacia de Alta Floresta, norte de Mato Grosso, em razão da falta de vagas na cadeia pública local. A situação, segundo o sindicato dos policiais civis, acende um alerta entre os profissionais que atuam na unidade.
A manutenção de presos em delegacias é vedada por uma lei federal sancionada em 2023, justamente por esses espaços não contarem com estrutura adequada para permanência prolongada de custodiados.
Em posicionamento oficial, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que, desde 2019, foram criadas 4.870 novas vagas no sistema prisional de Mato Grosso. No entanto, a pasta não comentou especificamente o caso registrado em Alta Floresta.
Ainda conforme a secretaria, estão em andamento obras em unidades prisionais nos municípios de Barra do Garças e Várzea Grande, além da Penitenciária Central do Estado, que juntas devem ampliar o sistema com mais 1.296 vagas, sendo 432 destinadas a mulheres.
O sindicato destaca que a permanência de detentos em delegacias representa riscos à segurança dos agentes, além de expor falhas estruturais do local. A unidade não dispõe de condições básicas para custódia, como banheiros adequados, itens de higiene, colchões, cobertores e alimentação apropriada.
Diante do cenário, a entidade ingressou com uma ação judicial para assegurar o cumprimento da legislação, que proíbe a manutenção de presos em delegacias.
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