A orientação diz ainda para “não realizar ataques depreciativos a pré-candidatos” e tomar cuidado com publicações nas redes sociais.
As recomendações terminam com o seguinte aviso: “Destacamos que a eventual ação que descumpra as recomendações é capaz de prejudicar significativamente o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula”.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não quis se manifestar. A BBC News Brasil entrou em contato com a Acadêmicos de Niterói por meio do WhatsApp da escola e enviou email para sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.
“Não dá para falar da história do Lula, que é um líder político, sem falar de política. Então, obviamente, a gente fala de política, mas a gente não faz campanha política. A gente não está pedindo voto”, disse o enredista da escola, Igor Ricardo, em entrevista à agência Associated Press, durante o desfile.
Campanha antecipada, conduta vedada? Entenda melhor os riscos eleitorais
A oposiçaõ ao governo Lula tentou evitar o desfile tanto na Justiça eleitoral como na Justiça comum, sem sucesso.
O TSE rejeitou um pedido do partido Novo para impedir o desfile por considerar que seria censura, mas os ministros deixaram claro que veem risco de crime eleitoral, o que poderia levar a punições à aguardada candidatura à reeleição do presidente.
“É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, afirmou a presidente do TSE, Cármen Lúcia, no julgamento.
Após assistir ao desfile, o advogado eleitoral Alberto Rollo disse à BBC News Brasil que houve “excessos” que podem levar a punições.
Antes de a escola entrar na avenida, sua percepção era diferente, de que não havia campanha antecipada na escolha do tema e na letra do samba-enredo, porque não havia pedido expresso de voto no presidente.
Na ocasião, ele explicou à reportagem que o artigo 36-A da Lei das Eleições diz que “a menção à pretensa candidatura” e “a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos” não configuram propaganda antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.
No entanto, ele diz que houve “exageros” no desfile. “O primeiro foi mencionar centenas de vezes aquele refrão de um jingle de campanha do Lula: ‘olê, olê, olá, Lula, Lula’ ao longo dos 79 minutos do desfile. Eu achei que aquilo era um comício eleitoral e não um desfile de escola de samba”, analisa.
“Segundo ponto, o desfile fez referência a motes de campanha de hoje, por exemplo a escala do trabalho 6 x 1, falou de defesa da soberania do Brasil, contra o tarifaço. Falou da isenção do Imposto de Renda de R$ 5 mil. Então, essas coisas de hoje não são homenagem para o passado. Para mim, isso é referência à eleição futura”, continuou.
Segundo Rollo, ainda que não haja pedido de voto explícito, a Justiça Eleitoral também não autoriza o uso de “palavras mágicas que façam referência à eleição”.
“E eu acho que houve essas palavras mágicas. Então, vai dar pano pra manga. Tem a análise sobre se houve abuso de poder econômico, abuso de poder político, que dá a cassação do registro [da candidatura], e se houve propaganda antecipada, que [a punição] é multa. Mas quem vai decidir é o TSE”.
Outros especialistas ouvidos antes do desfile consideraram que a letra do samba-enredo faz promoção ilegal da futura candidatura porque a música cita o número do PT, slogans eleitorais do partido e feitos do atual governo.
A doutora em direito constitucional e advogada eleitoral Ingrid Dantas cita como exemplo o trecho “em Niterói, o amor venceu o medo”, que faz referência ao slogan eleitoral de 2022, quando Lula derrotou Jair Bolsonaro.
Ela lembra que a polarização entre esses dois campos segue forte e deve marcar a disputa presidencial, com a anunciada pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente.
“Nós temos, por meio desse enredo, uma tentativa clara de influenciar a vontade do eleitorado, induzindo que Lula é o mais apto ao cargo eletivo da Presidência da República”, avaliou.
“Ainda que não haja um pedido expresso de voto, nós temos o uso do que o Tribunal Superior Eleitoral entende como ‘palavras mágicas’ que induzem o eleitor ao número de campanha daquele candidato”, continuou.
Por outro lado, a professora não vê o crime de abuso de poder político, porque o desfile não está sendo promovido diretamente pela Presidência da República e os valores recebidos de órgãos públicos foram os idênticos aos destinados a outras escolas.
Por isso, Dantas não acredita que Lula será considerado inelegível no futuro. A punição, diz, se limitaria a uma multa por campanha antecipada.
Em 2022, por exemplo, o TSE multou o então presidente Jair Bolsonaro em R$ 5 mil por campanha antecipada devido à realização de uma motociata em abril daquele ano, antes do início oficial da corrida eleitoral.
Já o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), viu riscos maiores.
Na sua avaliação, uma futura candidatura de Lula poderá ser questionada no TSE por atos de conduta vedada, devido ao dinheiro público envolvido, e por uso indevido dos meios de comunicação social, já que o desfile foi transmitido em TV aberta e divulgado em outras plataformas.
“O artigo 73 da Lei das Eleições descreve as condutas vedadas. Nesse caso, estariam se utilizando de recursos públicos para insuflar eleitoralmente a figura de um pré-candidato”, disse.
“O argumento [a favor do desfile] é que todas as escolas receberam o mesmo valor, e esse financiamento tem previsão legal. A questão é que foi usado com desvio de finalidade”, continuou.
Antes de transmitir o desfile, a TV Globo destacou as acusações de campanha eleitoral antecipada contra da escola e o andamento do caso no TSE. A emissora fez uma narração contida da agremiação na avenida.
A TV Globo também levou ao ar em janeiro vinhetas das doze escolas de samba, mas optou por não reproduzir trechos do samba da Acadêmicos de Niterói que citam o presidente diretamente, nem a referência indireta a Bolsonaro.
Quanto a escola recebeu de dinheiro público?
De acordo com a ação apresentada pelo Novo no TSE, a Acadêmicos de Niterói receberá até R$ 9,650 milhões de diferentes governos, sendo o maior valor um repasse de R$ 4 milhões da prefeitura de Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PDT), ex-petista.
O mesmo montante foi destinado à Unidos do Viradouro, outra escola niteroense do grupo especial. “Isso significa que o valor do repasse não tem qualquer relação com qual é a escola, o tema, nem a homenagem do enredo”, disse a prefeitura de Niterói à reportagem.
O restante que estaria disponibilizado para a Acadêmicos de Niterói inclui R$ 1 milhão do governo federal via Embratur, R$ 2,5 milhões do governo estadual do Rio de Janeiro, comandado pelo bolsonarista Cláudio Castro (PL), e mais R$ 2,150 milhões da Prefeitura do Rio, governada por Eduardo Paes (PSD).
Esses três valores não foram distribuídos diretamente pelos governos à escola, mas repassados por meio da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), através de contratos com os governos para impulsionar o Carnaval.
No total, a Liesa recebeu R$ 77,8 milhões, sendo R$ 12 milhões da Embratur, R$ 40 milhões do governo estadual e R$ 25,8 milhões da prefeitura carioca. Segundo o jornal Extra, uma parte teria ficado com a liga e o restante teria sido distribuído entre as doze escolas.
Questionada pela BBC News Brasil, a Liesa não informou quanto exatamente foi destinado às escolas, respondendo apenas que “todos os valores são distribuídos igualmente entre as agremiações”.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), chegou a participar do ensaio técnico da Acadêmicos de Niterói, mas não desfilou.
Em resposta às críticas, ele disse que o financiamento do carnaval do Rio desse ano repetiu o mesmo valor destinado pela Embratur em 2025.
“Eu tenho plena convicção de que é um investimento correto e necessário, fazer com que o mundo conheça o nosso carnaval, a nossa maior festa. E isso traz turistas, traz gente. Isso gera emprego e gera renda”, argumentou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais.
Freixo também enfatizou que os valores são repassados em contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e depois distribuídos igualmente entre as doze agremiações.
“Não há nenhum favorecimento com alguma relação com o enredo. Se uma escola homenageia o Lula, se outra homenageia a Rita Lee, se outra vai homenagear o Ney Matogrosso, essa é uma escolha de cada escola. Nós somos um órgão de promoção do Brasil e não de censura”, reforçou.
Por Folha de São Paulo
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