Boa Esperança do Norte busca inclusão em orçamento estadual para garantir recursos
Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do VGN
O recém-criado município de Boa Esperança do Norte, a 360 km de Cuiabá, elegeu Calebe Francesco Francio (MDB) como seu primeiro prefeito e enfrenta desafios para garantir a inclusão de recursos estaduais em seu orçamento. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) solicitou ao secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo, informações sobre a inclusão do município nos cálculos tributários e administrativos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
De acordo com Janaina Riva, é essencial que Boa Esperança do Norte receba recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “A falta de alocação de recursos pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. É vital garantir que o município seja considerado nas estimativas orçamentárias para assegurar uma gestão pública transparente e eficaz”, ressaltou a deputada.
O prefeito eleito, Calebe Francesco, afirmou que já está atuando para garantir os recursos necessários. Boa Esperança do Norte, considerado o mais novo município do Brasil, terá sua primeira administração municipal em 1º de janeiro de 2025, com prefeito, vice-prefeito e nove vereadores.
A Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (AMM) informou que acompanha de perto o processo, em colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para assegurar a execução dos procedimentos de forma adequada.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Fazenda esclareceu que os recursos específicos para o novo município não são detalhados na LOA, mas sim no Plano de Trabalho Anual (PTA), que organiza as ações de programas da Lei Orçamentária Anual.
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