Após renúncia de advogada à presidência da OAB Mulher em Sorriso, OAB-MT se manifesta e repudia fala de promotora
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em conjunto com a 17ª Subseção da OAB em Sorriso, emitiu uma nota pública de repúdio contra a conduta da promotora de Justiça Dra. Fernanda Pavlec durante uma audiência judicial, em que teria feito um comentário considerado ofensivo à advogada Dra. Débora Prestes, presidente da Comissão da Mulher Advogada da subseção local.
De acordo com a manifestação oficial, a promotora, em tom considerado “jocoso e inadequado”, questionou a atuação da advogada criminalista com a seguinte frase:
“Você não é a presidente da OAB Mulher?”
A fala, carregada de ironia, foi interpretada pela OAB como uma tentativa de deslegitimar a atuação da advogada e de criar uma falsa contradição entre sua atividade profissional e sua função institucional. A promotora parece ter sugerido, mesmo que de forma indireta que, por ser presidente da “OAB Mulher”, a advogada não deveria defender certos tipos de acusados, como se a sua atuação como criminalista entrasse em conflito com sua liderança em uma comissão voltada à defesa dos direitos das mulheres.
“Tal atitude representa uma grave ofensa não apenas à Dra. Débora Prestes, mas a toda a advocacia”, afirma o documento, assinado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e pela presidente da OAB Sorriso, Carla Alexandra Guerra.
Prerrogativas violadas
A OAB-MT reforça que o episódio configura violação às prerrogativas profissionais da advocacia e extrapola os limites aceitáveis do debate jurídico. Para a entidade, a tentativa de constrangimento à advogada representa uma afronta ao livre exercício da profissão, garantido pelo Artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece o advogado como indispensável à administração da Justiça.
A nota também relembra que o direito à ampla defesa é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, e que a defesa de um acusado não significa endosso ao crime, mas sim o compromisso com o devido processo legal.
“É inadmissível que uma advogada seja questionada em sua honra e em seu compromisso institucional por cumprir seu múnus público com ética e dedicação”, destaca o texto.
Solidariedade e compromisso institucional
A OAB-MT e a 17ª Subseção de Sorriso manifestaram total solidariedade à Dra. Débora Prestes, destacando sua reputação profissional e atuação ativa em defesa das mulheres na advocacia. Ambas as instituições reiteraram seu compromisso com a proteção das prerrogativas profissionais e anunciaram que não tolerarão atos que busquem intimidar ou constranger advogados no exercício legítimo de suas funções.
“Nos manteremos vigilantes para evitar que tais atos se repitam, reafirmando nosso compromisso com a defesa das garantias constitucionais e do respeito à advocacia mato-grossense”, concluíram.
O episódio reacende o debate sobre o respeito às prerrogativas profissionais dentro dos espaços judiciais e a importância da atuação institucional da OAB na defesa intransigente da classe advocatícia.
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