Água com contaminação fecal expõe moradores em cidade de MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) e o município após identificar falhas graves no sistema de abastecimento que colocam em risco a saúde da população.
A ação, com pedido de liminar, foi proposta pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, da 6ª Promotoria Cível, e tem como base investigações que apontam problemas estruturais e operacionais que se arrastam há anos sem solução efetiva.
De acordo com o Ministério Público, relatórios técnicos revelaram um cenário preocupante, com fornecimento irregular e água fora dos padrões de potabilidade, tanto na rede convencional quanto no abastecimento por caminhões-pipa. Entre os dados mais alarmantes estão análises que identificaram a presença da bactéria Escherichia coli, indicativo de contaminação fecal e de alto risco à saúde pública.
Em 2022, 17,31% das amostras analisadas estavam fora do padrão, parte delas com contaminação. Já em 2023, mais de 15% das amostras também foram consideradas irregulares, com registros recorrentes do problema. Os relatórios ainda apontam que o município deixou de realizar o número mínimo de análises exigidas por lei, o que compromete o controle da qualidade da água distribuída.
As inspeções também identificaram estruturas antigas, sistemas operando acima da capacidade, reservatórios sem manutenção adequada e ausência de um programa efetivo de manutenção preventiva.
Além disso, foram constatadas falhas na gestão do serviço, como a ausência de responsáveis técnicos habilitados para operar o sistema e monitorar a qualidade da água.
No caso dos caminhões-pipa, a situação é considerada ainda mais crítica. Nenhum dos veículos vistoriados atendia integralmente às exigências sanitárias, e o DAE/VG não possui contrato com laboratório habilitado para analisar a água distribuída por esse meio.
⚖️ Pedidos à Justiça
Segundo o Ministério Público, mesmo após reuniões, notificações e solicitações de um plano de ação, o DAE/VG e o município não adotaram medidas eficazes para resolver os problemas.
Diante disso, o MPMT pede que a Justiça determine a adoção de medidas imediatas, como a realização contínua de análises da água, a contratação de laboratório credenciado e a correção das irregularidades apontadas.
Também foi solicitado o envio de relatórios mensais ao Judiciário por dois anos, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
O órgão ainda pede a condenação por dano moral coletivo, diante da exposição prolongada de cerca de 96% da população de Várzea Grande a um serviço essencial prestado de forma precária e insegura.
🗣️ O que dizem os órgãos
Procurado, o DAE/VG informou que realiza monitoramento contínuo da qualidade da água, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde, com coletas periódicas e análises laboratoriais. Segundo o órgão, eventuais não conformidades são tratadas de forma imediata, com ações corretivas.
Em relação ao abastecimento, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que executa o maior plano de investimentos da história do sistema, com previsão superior a R$ 41 milhões em obras e ações estruturantes. Ao todo, são dez frentes de trabalho voltadas à ampliação da captação, produção e distribuição de água.
A gestão também informou que avança no processo de concessão dos serviços de água e esgoto, com estudos técnicos em andamento, com o objetivo de ampliar investimentos e melhorar a qualidade do serviço.
Por Primeira Página
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