Acordo Extrajudicial: TAC Garante Expansão de Asfalto em Cotriguaçu

Cotriguaçu, 20 de junho de 2024, 10h53 – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o responsável pela execução de obras de asfaltamento na área urbana de Cotriguaçu. O acordo, motivado por irregularidades constatadas durante fiscalizações, estipula a expansão em 500 metros de via pública, alcançando até uma creche e uma escola municipal.

O promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini explicou que, durante as inspeções, foram identificados problemas significativos na execução do asfalto na avenida principal de Cotriguaçu, conforme o contrato 043/2022. “Observou-se uma espessura abaixo do especificado e um excesso de cola, o que compromete a qualidade e durabilidade da obra”, afirmou Felipini.

Como parte do acordo, a empresa responsável assumirá os custos adicionais necessários, incluindo a terraplanagem e o combustível utilizado pelo maquinário, baseado em Colniza. O prazo estipulado para a conclusão da expansão do trecho asfaltado é de 120 dias, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

O TAC, assinado em 11 de junho, representa um compromisso para corrigir as falhas identificadas e garantir a entrega de uma infraestrutura viária adequada e segura para a comunidade de Cotriguaçu.

Para mais detalhes sobre o acordo e suas implicações, acompanhe as atualizações no site oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ou entre em contato pelo e-mail institucional.