Fonte:Redação RBT NEWS com informações SEFAZ-MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) anunciou hoje que não será exigida nota fiscal para o transporte de mercadorias que saírem do Estado com destino ao Rio Grande do Sul, em auxílio às vítimas das enchentes. A medida excepcional, proposta por Mato Grosso, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião realizada nesta terça-feira, dia 07.
Para que a documentação fiscal não seja requerida, as mercadorias devem ser destinadas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Defesa Civil Estadual, às Prefeituras Municipais do Rio Grande do Sul ou a entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no estado.
Rogério Gallo, Secretário de Fazenda, explicou que a iniciativa mato-grossense estabelece um corredor fiscal humanitário, visando agilizar e simplificar o envio de ajuda ao Rio Grande do Sul, concentrando esforços na assistência imediata às vítimas das enchentes. “Por proposta de Mato Grosso, criou-se uma espécie de corredor fiscal humanitário para doações ao Rio Grande do Sul. O que pudermos fazer para agilizar e desburocratizar o envio dessas mercadorias, vamos fazer, para ajudar o sul do país”, afirmou o secretário.
Segundo o texto aprovado, não será necessário emitir nenhum documento fiscal nas operações e no transporte relacionado à remessa de doações. A mercadoria deve ser acompanhada apenas de uma declaração de conteúdo. No entanto, as empresas que doarem suas próprias mercadorias devem emitir os documentos fiscais conforme exigido pela legislação, embora a operação seja isenta de tributação, utilizando o CFOP 6.910 para a remessa.
A proposta aprovada será publicada no Diário Oficial da União ainda hoje, com efeito imediato, detalhando a dispensa da emissão de documentos fiscais e o modelo de declaração de conteúdo a ser usado pelos transportadores.
Além disso, o Governo de Mato Grosso tem adotado várias medidas para auxiliar o Rio Grande do Sul, incluindo o envio de equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros Militar para a região. Também foi proposto um repasse emergencial de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução da infraestrutura das cidades afetadas pelas enchentes, projeto que será submetido à aprovação da Assembleia Legislativa.
Por meio da primeira-dama Virginia Mendes, em parceria com a Defesa Civil do Estado e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), pontos de coleta foram disponibilizados para receber doações da população mato-grossense. As doações incluem cestas básicas, água mineral, produtos de higiene, colchões, lençóis, fronhas, travesseiros e cobertores, e podem ser entregues em diferentes locais até sexta-feira e sábado desta semana.