Wellington Fagundes e José Lacerda, de MT, votam a favor da PEC do Marco Temporal
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a PEC 48/2023, que institui na Constituição a tese do “marco temporal” para demarcação de terras indígenas. A proposta, que contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi votada em dois turnos no mesmo dia e recebeu ampla maioria. Entre os parlamentares de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL) e José Lacerda (PSD) votaram a favor. Jayme Campos (União Brasil) não participou da votação.
A PEC determina que as terras indígenas só poderão ser reconhecidas como tradicionalmente ocupadas se houver comprovação de posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto também garante indenização prévia e pelo valor de mercado a ocupantes de boa-fé e prevê a possibilidade de compensação territorial às comunidades indígenas.
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O novo marco jurídico contraria o entendimento do STF, que considerou a tese inconstitucional ao julgar ações envolvendo povos originários removidos de suas terras antes de 1988. Organizações indígenas, ambientalistas e entidades de direitos humanos reagiram à aprovação, classificando a medida como um grave retrocesso aos direitos territoriais.
A votação ocorreu em regime especial, permitindo que os dois turnos fossem concluídos na mesma sessão. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda passará por comissões antes de ir ao plenário.
A PEC deve gerar intenso debate no Congresso e na sociedade, já que impacta diretamente a política de demarcação de terras indígenas, a proteção de territórios tradicionais e disputas fundiárias em diversas regiões do país.
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