Wellington Fagundes comemora aprovação de projeto que põe fim aos descontos associativos em benefícios do INSS
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que proíbe definitivamente os descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS, prática que, segundo investigações, esteve no centro de um dos maiores esquemas de fraudes já registrados contra idosos no país. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), segue agora para sanção da Presidência da República.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Vanguarda no Senado e integrante da CPMI do INSS, comemorou a decisão. Para ele, a votação representa uma “grande vitória dos aposentados brasileiros”, que há anos denunciam cobranças indevidas inseridas diretamente em seus benefícios.
Fagundes lembrou que as investigações da CPMI apontaram cerca de R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024, resultado de descontos feitos sem autorização ou por meio de falsificação de assinaturas.
“Essa é uma conquista dos nossos velhinhos, uma resposta à pouca vergonha que tomou conta do sistema. Chega de roubo contra quem trabalhou a vida inteira. A CPMI foi criada para isso: fiscalizar, punir os culpados e garantir justiça aos aposentados”, declarou o parlamentar.
O que muda com a nova lei
O texto aprovado pelo Senado impede qualquer tipo de desconto associativo nos benefícios, mesmo se houver autorização prévia registrada. A regra atinge clubes, entidades de classe e outras associações que, nos últimos anos, vinham sendo alvo de denúncias por cobranças irregulares.
Outro ponto central da proposta é a obrigação de devolução dos valores indevidos. Caso a entidade responsável não faça o ressarcimento em até 30 dias, caberá ao INSS devolver o dinheiro ao aposentado e, posteriormente, cobrar o reembolso da instituição que realizou o desconto.
O projeto também aumenta o rigor nas operações de crédito consignado, determinando que a contratação só poderá ser feita com identificação biométrica do beneficiário. Além disso, autoriza o sequestro de bens de pessoas e empresas envolvidas em esquemas de fraude.
CPMI segue apurações
Fagundes reforçou que, mesmo com a aprovação do projeto, os trabalhos da CPMI do INSS continuam. Segundo ele, o objetivo é garantir que todos os envolvidos nos desvios sejam responsabilizados.
“Essa Comissão não vai acabar em pizza. Vamos até o fim, para que cada centavo desviado volte para o bolso de quem realmente precisa: o aposentado brasileiro”, afirmou.
Mato Grosso já recuperou mais de R$ 29 milhões
Dados do próprio INSS mostram que o Governo Federal já devolveu R$ 29,3 milhões a aposentados e pensionistas de Mato Grosso vítimas de descontos associativos irregulares. Mais de 39 mil beneficiários já receberam as restituições diretamente na conta.
Outros 39.296 aposentados e pensionistas do estado aderiram recentemente ao acordo, número que corresponde a 64,49% dos 60.937 segurados aptos a participar da iniciativa.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que os mecanismos de proteção aos aposentados sejam ampliados e que novas fraudes sejam evitadas.
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