Vereadores de Sorriso aprovam as contas de 2023 da Prefeitura, com votos contrários de Damiani, Maurício e Jane
Da redação.
Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Sorriso aprovou, em única votação, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, sob a gestão do prefeito Ari Lafin. A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, três contrários e uma ausência justificada.
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) foi favorável à aprovação das contas, o que embasou a análise e votação na Câmara. O relatório da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, apresentado pelo vereador Diogo Kriguer (PSDB), que atuou como relator, destacou que a administração cumpriu os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal. Segundo Kriguer, todos os critérios exigidos foram atendidos, e o município apresentou indicadores financeiros positivos.
Na área da Educação, o município aplicou 29,37% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo exigido pela legislação. Na Saúde, os investimentos alcançaram 23,25%, também atendendo aos percentuais estabelecidos por lei.
O relator ainda enfatizou que a Prefeitura de Sorriso observou o princípio da transparência, realizando audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o cumprimento das metas fiscais foi monitorado em audiências públicas a cada quadrimestre.
Apesar do parecer favorável da comissão e do TCE, os vereadores Damiani, Maurício e Jane votaram contra a aprovação das contas, manifestando discordâncias em relação a pontos específicos da gestão fiscal do município.
A votação teve uma ausência justificada, mas a aprovação das contas foi consolidada com o placar de 7 votos a favor, 3 contrários e 1 ausência, garantindo a regularidade das contas públicas do município para o exercício de 2023.
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