Vereador Wanderley Paulo defende anulação de acordo da Prefeitura com a Águas de Sorriso
Durante sessão na Câmara Municipal, o vereador Wanderley Paulo criticou duramente o acordo firmado entre a Prefeitura e a concessionária Águas de Sorriso, alegando falta de transparência e ausência de participação do Legislativo no processo. Para o parlamentar, a omissão da Câmara compromete a legitimidade do acordo, que, segundo ele, deve ser anulado.
“Essa Casa não pode se acovardar. Quem tem que assumir essa responsabilidade somos nós. Não podemos aceitar que decisões dessa magnitude sejam tomadas sem a participação do poder que representa o povo”, afirmou.
Segundo Wanderley, o acordo foi celebrado sem que os vereadores fossem consultados, o que fere princípios legais e institucionais. Ele defendeu que o Legislativo tome providências jurídicas para questionar a validade do contrato e, se necessário, anular o documento.
“Se não participamos do processo, como vamos concordar com ele? Não sabemos quem deve para quem, não sabemos os termos. Isso, para mim, torna o acordo nulo”, declarou.
O vereador ainda destacou que a Lei Orgânica do Município garante à Câmara papel fundamental nas decisões que envolvem concessões e serviços públicos. Ele lembrou que legislaturas anteriores se posicionaram de forma mais firme diante de situações semelhantes e cobrou a mesma postura da atual composição parlamentar.
Durante o discurso, Wanderley também criticou a tentativa de transferir a responsabilidade de fiscalização para órgãos como a GER e o NIF, que já teriam admitido dificuldades estruturais para acompanhar todas as demandas da concessão.
“Não adianta terceirizar a responsabilidade. Se esses órgãos não têm estrutura para fiscalizar, então cabe a nós, vereadores, fazer esse papel. É com a Câmara agora. A responsabilidade é nossa.”
Ao final de sua fala, o vereador reforçou que a ação proposta não tem cunho político ou pessoal contra o prefeito, o Ministério Público ou o Judiciário, mas sim um posicionamento institucional necessário diante do que considera uma violação ao processo democrático.
Até o momento, a Prefeitura e a concessionária Águas de Sorriso não se pronunciaram oficialmente sobre as declarações.
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