Vendedores ambulantes terão 60 dias para deixar canteiro central da Avenida Blumenau, determina prefeitura após ação do MP
A Prefeitura de Sorriso definiu, durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, que os vendedores ambulantes instalados no canteiro central da Avenida Blumenau terão 60 dias para deixar o local. A decisão atende a uma determinação do Ministério Público, que cobrou a regularização do uso do espaço público, hoje ocupado irregularmente.
O encontro reuniu o prefeito Alei Fernandes, o vice-prefeito, secretários municipais, representantes da pasta de Desenvolvimento Econômico, da Procuradoria-Geral e demais equipes técnicas. O objetivo foi alinhar as ações necessárias para ordenar a área, que também abriga a ciclovia da via, comprometida pelas estruturas dos ambulantes.
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Segundo a prefeitura, diversos vendedores já foram notificados e deverão desocupar o canteiro dentro do prazo estabelecido, sob pena de multa a partir de janeiro de 2026. A medida segue o que prevê o Código de Posturas do Município, que regulamenta o uso de áreas públicas e estabelece normas para o exercício de atividades ambulantes.
A secretária adjunto, Cristiane Santos, reforçou que a Administração Municipal não atua para prejudicar os trabalhadores, mas para garantir legalidade e segurança:
“Temos compromisso com os empreendedores, mas é preciso que todos sigam as regras para o uso do espaço público”, destacou.
Já o prefeito Alei Fernandes pontuou a importância de equilibrar o apoio à economia local com o cumprimento da legislação:
“Queremos fortalecer os vendedores e empresários da cidade, mas sempre dentro da lei. Para isso, as normas precisam ser respeitadas”, afirmou.
A prefeitura justificou que o ordenamento é necessário para proteger a mobilidade urbana, especialmente no trecho que abriga a ciclovia, garantir segurança a pedestres e ciclistas e permitir que os ambulantes possam trabalhar de forma regularizada e em locais adequados.
Com o prazo de 60 dias correndo, cada vendedor deverá buscar a regularização de sua atividade junto ao município ou se deslocar para áreas permitidas. As ações seguem sendo acompanhadas pelo Ministério Público e pelo Executivo Municipal.
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