TRF reconhece Dilma como anistiada política, pede desculpas e concede indenização e pensão vitalícia

A decisão reforma parcialmente uma sentença anterior, que havia limitado a compensação ao pagamento único. O colegiado entendeu que Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar. A decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região é referente às prisões e torturas que Dilma sofreu durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

O desembargador federal João Carlos Mayer Soares entendeu que “ficou claro que a ex-presidente tinha um vínculo de trabalho quando foi afastada por motivos políticos e isso afetou sua situação financeira e sua aposentadoria ao longo da vida”.  Durante a ditadura militar (1964-1985), Dilma Rousseff integrou grupos de esquerda que combatiam o regime, como a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e o Comando de Libertação Nacional (Colina).

Ela atuou principalmente na área de “inteligência”, sem envolvimento direto comprovado em ações violentas ou assaltos a bancos, ao contrário do que boatos falsos, frequentemente resgatados, sugerem. Em 1970, ela foi presa e ficou detida por quase três anos, período em que sofreu torturas severas, incluindo choques elétricos e o uso do pau de arara. 

A presidente da Comissão de Anistia divulgou carta aberta à Dilma a chamando de “Coração Valente”.

Excelentíssima senhora presidenta, não tem como não ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou a senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e enfim, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: “Dilma coração valente”.