TJMT declara ilegal greve do Sintep em Lucas do Rio Verde e autoriza desconto de dias parados
A Justiça de Mato Grosso considerou irregular a greve deflagrada por professores da rede municipal de Lucas do Rio Verde no início de 2025. A decisão, proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), também autorizou a prefeitura a descontar dos salários os dias não trabalhados durante a paralisação.
O relator do caso, desembargador Jones Gattass Dias, destacou que o Executivo municipal manteve canais de diálogo abertos com o sindicato local, o Sintep, e apresentou proposta de reajuste salarial de 4,83% — o mesmo índice adotado pelo Governo do Estado.
De acordo com informações apresentadas no processo, os professores da rede municipal já recebem acima do piso nacional da categoria, que atualmente está em R$ 4.867,77. A média salarial dos profissionais em Lucas do Rio Verde é de R$ 5.988,39. Além disso, o auxílio-alimentação foi reajustado em 12%.
O magistrado considerou que o percentual reivindicado pelo sindicato, de 5,44%, ultrapassaria o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo comprometer as finanças públicas do município.
A decisão judicial também apontou que o movimento grevista não respeitou todas as etapas previstas em lei, ocorreu de forma prematura e teve impacto direto sobre mais de 14 mil alunos, afetando serviços como merenda escolar e o atendimento especializado.
Com a decisão, além da autorização para desconto dos dias parados, o sindicato foi condenado ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa.
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