“Temos que tomar cuidado para não criar uma lei que vire um chicote nas nossas costas”, diz vereador Emerson Farias
Durante sessão na Câmara Municipal de Sorriso, o vereador Emerson Farias se manifestou sobre a proposta de criação de uma lei que obrigará a instalação de caixa de gordura em todas as residências do município. A medida surge em meio a denúncias sobre o descarte irregular de gordura diretamente na rede de esgoto e vias pluviais.
Embora reconheça a importância da caixa de gordura no sistema de esgotamento sanitário, Emerson alertou para a necessidade de cautela na criação da lei, principalmente quanto à aplicação em áreas carentes e à capacidade de fiscalização por parte do poder público.
“A caixa de gordura tem que ter mesmo. Se não tiver, ela vive sem mesmo. Mas é um negócio que já tem. O que falta é cobrar. Cobrar e ir atrás”, afirmou.
O vereador destacou que há um regimento técnico na Secretaria de estado que já exige caixa de gordura, fossa e outras estruturas para aprovação de projetos residenciais, e que o problema não está na legislação, mas sim na falta de fiscalização efetiva.
“Tem que ser cobrado mesmo, mas cobrado na efetiva do projeto. Nós pegamos e começamos a cobrar o que foi aprovado lá atrás”, pontuou.
Preocupação com impacto social e estrutura de fiscalização
Em sua fala, Emerson também demonstrou preocupação com os impactos da lei sobre a população de baixa renda, e com a estrutura atual do município para fiscalizar o cumprimento da norma.
“Temos que tomar cuidado em criar uma lei para depois não virar um chicote nas nossas costas. A população de mais baixa renda nossa aqui… temos que tomar cuidado”, disse, ressaltando que atualmente há poucos fiscais atuando no município.
Segundo ele, o número de profissionais responsáveis pela análise de projetos e fiscalização de obras é incompatível com a demanda de uma cidade em crescimento como Sorriso. Ele citou que houve ano com mais de 2.300 pedidos de alvará, enquanto a equipe de fiscalização estaria reduzida a um único servidor.
“Se eu não me engano, hoje só tem o Flávio para tomar conta do município com 120 mil pessoas. Ou nós colocamos o NIF [Núcleo Integrado de Fiscalização] na posição de fiscalizar e damos estrutura, ou toda hora um vai estar aqui fazendo e enxugando gelo”, alertou.
Por fim, Emerson Farias defendeu que a cobrança pelo cumprimento das normas técnicas deve ser acompanhada de estrutura adequada, prazos razoáveis para regularização e atualização do Plano Diretor do município, que segundo ele já está defasado.
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