Tarifaço: como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o chamado tarifaço do presidente Donald Trump, na sexta-feira (20), provocou incertezas sobre o impacto nas exportações brasileiras. No sábado (21), Trump anunciou um aumento de 10% para 15% nas tarifas globais de importação, reacendendo dúvidas sobre quais cobranças passam a valer para os produtos do Brasil.
Com as novas atualizações, perderam validade:
- As tarifas chamadas de “recíprocas”, de 10%, anunciadas em abril do ano passado;
- A sobretaxa de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros, comunicada em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2025.
O que passa a valer agora
A nova tarifa global de 15% anunciada por Trump está dentro do limite previsto na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a aplicação temporária de sobretaxas por até 150 dias, antes de eventual avaliação pelo Congresso dos EUA.
As novas alíquotas estão previstas para entrar em vigor à 0h01 (horário de Washington) da terça-feira (24) e atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos. Há exceções para alguns produtos, como minerais críticos, itens agrícolas específicos e componentes eletrônicos.
Na prática, segundo analistas, o resultado final para o Brasil é a incidência de uma sobretaxa adicional de 15% sobre as exportações ao mercado americano.
Para a maioria dos produtos, continua valendo a tarifa regular já aplicada antes das medidas de 2025, acrescida desse novo adicional temporário de 15%.
No caso de aço e alumínio, as alíquotas permanecem em 50%. Esse percentual se soma ao novo adicional de 15%, mantendo elevada a carga tributária sobre esses insumos.
Brasil entre os mais beneficiados
Um levantamento da Global Trade Alert indica que Brasil e China estão entre os países que mais se beneficiam da reconfiguração tarifária.
Segundo relatório da entidade, o Brasil deve registrar a maior queda nas tarifas médias — considerando as já existentes — com redução de 13,6 pontos percentuais. Na sequência aparecem China (-7,1 pontos) e Índia (-5,6 pontos).
Por outro lado, aliados tradicionais dos EUA tendem a enfrentar encargos médios mais elevados com a nova alíquota global, como Reino Unido (+2,1 pontos), União Europeia (+0,8 ponto) e Japão (+0,4 ponto).
Avaliação do governo brasileiro
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, avaliou como positiva a decisão da Suprema Corte. Segundo ele, a derrubada do tarifaço restabelece condições de concorrência semelhantes às de outros exportadores.
Após o anúncio da elevação da tarifa global para 15%, Alckmin afirmou que não há perda de competitividade para as empresas brasileiras, já que a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países.
De acordo com o vice-presidente, em alguns setores a cobrança adicional deixou de existir. Ele citou combustível, carne, café, celulose, suco de laranja e aeronaves entre os segmentos que ficaram sem a sobretaxa anterior.
O ministro também destacou que, antes da decisão judicial, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas à sobretaxa de 40%.
Cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA, apontam que a decisão da Suprema Corte afeta aproximadamente US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado americano.
Com a nova configuração, o Brasil deixa de enfrentar sobretaxas específicas mais elevadas, mas passa a arcar com o adicional global de 15% — ao menos pelos próximos meses, enquanto a medida temporária estiver em vigor.
Por Primeira Página
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