STJ mantém condenação de juíza por usar servidores da Justiça de MT como babá e motorista particular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa e manteve a condenação da juíza Sonja Farias Borges de Sá a três anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Ela foi condenada em 2019 por nomear dois servidores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, em vez de exercerem funções no órgão, trabalhavam como babá e motorista particular para ela. Apesar da condenação, a defesa tenta reverter a situação e a pena ainda não foi cumprida.
Conforme o processo, Sonja nomeou os servidores entre abril e maio de 2005. À época, ela estava afastada das funções e morava em Curitiba (PR) para tratamento psiquiátrico.
O advogado da juíza, Francisco Monteiro Rocha Jr., informou que a decisão não é definitiva e que pretende recorrer.
Segundo o advogado, a 6ª Turma do STJ ainda deve analisar embargos de declaração sobre o caso. Além disso, a seção criminal do tribunal poderá julgar embargos de divergência que também serão apresentados. Caso não tenham sucesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado pela defesa.
O que servidores faziam
Depoimentos colhidos durante a investigação revelam que servidores nomeados no gabinete da então juíza atuavam, na prática, como empregados domésticos da magistrada em Curitiba (PR), a mais de dois mil quilômetros de distância do local de lotação.
As atividades incluíam:
- Cuidar do filho da juíza
- Limpar a grama do quintal
- Cuidar do cachorro
- Fazer compras para a casa
- Pagar contas domésticas
- Executar tarefas de limpeza e manutenção da residência
- Trabalhos gerais de apoio doméstico
De acordo com um dos servidores, o salário de R$ 1,6 mil mensais era pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A condenação
Durante o processo, a juíza alegou que, no entendimento dela, os cargos eram uma “benesse” concedida pelo tribunal e que as pessoas nomeadas trabalhavam para o juiz e não para o fórum.
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