STF retoma debate sobre legalidade da Ferrogrão que liga Sinop-Miritituba; decisão pode sair na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento que vai definir se é válida ou não a lei que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia Sinop-Miritituba, conhecida como Ferrogrão. Considerada essencial para o transporte de grãos pelo Arco Norte, a obra enfrenta forte contestação jurídica e socioambiental.
Na sessão, foram ouvidos representantes das partes envolvidas, além de entidades autorizadas a se manifestar no processo. A votação dos ministros foi adiada para a próxima quarta-feira (8).
A ação que originou a análise foi protocolada pelo PSOL, que pede a anulação da Lei 13.452/2017, derivada da Medida Provisória 758/2016. O partido sustenta que a norma é inconstitucional, já que alterou os limites de uma unidade de conservação por medida provisória, instrumento que, segundo a legenda, não poderia ser usado para esse fim.
O dispositivo legal retirou aproximadamente 862 hectares do Parque do Jamanxim para o traçado da ferrovia e adequações na BR-163. A legenda alerta que a medida ameaça a fauna e a flora locais, além de gerar riscos para povos indígenas, inclusive comunidades em isolamento voluntário.
No início, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade da lei. Entretanto, após manifestação do ICMBio indicando perda de área de proteção integral sem medidas compensatórias, a União mudou de posição, apontando a inconstitucionalidade da norma — mas sem descartar a construção da ferrovia, desde que respeitados critérios socioambientais.
Também participaram da discussão entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Socioambiental (ISA), organizações indígenas e representantes do governo de Mato Grosso.
O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a lei em 2021 e encaminhou o caso para tentativas de acordo no Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). Apesar de avanços em propostas de compensação e diálogo com comunidades indígenas, não houve consenso.
Agora, com a retomada do julgamento, o posicionamento do relator e os votos dos demais ministros deverão indicar o destino da ferrovia.
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