(BRASÍLIA) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira (21/9), para invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar está em 6 a 2 pela rejeição da ação. Ainda faltam três integrantes para votar. Decisão, se mantida até o final, garante a povos tradicionais a posse das terras ocupadas independente do tempo de presença das comunidades na região.
Fux considerou a tese inconstitucional e defendeu que o poder público apresente reparação para os casos em que as terras foram cedidas para povos não indígenas, mas que atuaram de boa-fé. Ainda faltam os votos dos ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Do lado de fora do prédio da Corte, integrantes de comunidades indígenas acompanham o julgamento por meio de um telão. O tema afeta quase 1 milhão de integrantes de comunidades indígenas no país. Está em discussão se a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 deve servir como data limite para a demarcação de comunidades ocupadas pelos povos tradicionais.
TERRAS INDÍGENAS E AGRONEGÓCIO – Um dos pontos mais sensíveis do debate sobre a questão do marco temporal tem a ver com a ocupação das terras sob litígio por agricultores e grupos econômicos importantes, principalmente em regiões do norte e nordeste de Mato Grosso, sul do Pará, Rondônia e oeste do Maranhão.
A bancada do agro no Congresso Nacional acelerou os passos para a votação de uma nova estrutura jurídica para garantir a permanência da ocupação das terras pelas lavouras, mas a posição do STF tem sido a de garantir a presença dos indígenas nas áreas. Tal queda de braço poderá, segundo alguns analistas políticos de Brasília, colocar os parlamentares ligados ao setor em rota de colisão com os ministros da Suprema Corte.