O Procon e a Vigilância Sanitária fiscalizaram, nesta terça-feira (3 de junho), um centro de optometria que estaria fazendo, de maneira irregular, exames de vista. De acordo com o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, além da constatação da prática de venda casada, em que óticas vendem os óculos junto com a consulta, durante a fiscalização também foi constatado que a técnica optometrista se passava por outra profissional para receitar, indevidamente, os óculos.
Alicerçado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Procon reitera que optometristas, mesmo com graduação de ensino superior em optometria, não podem fazer este tipo de exame, com diagnóstico de doenças e prescrição de lentes de grau, sendo estes atos privativos do médico oftalmologista.
Nesta situação, além da infração do Código de Defesa do Consumidor, com a confirmação da venda casada, também foi constatado o crime de falsidade ideológica, sendo que a Polícia Judiciária Civil (PJC) foi imediatamente acionada. Também serão acionados o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
“Estamos agora aguardando que, tanto a clínica, quanto as duas óticas que foram notificadas, apresentem suas defesas”, afirmou, complementando que, a partir disso, a equipe de fiscalização dará início ao processo de dosimetria para aplicação de multa.
Ferreira destaca que os consumidores que queiram acionar o Procon, podem entrar em contato de diversas formas: via WhatsApp, pelo 99715-9078, ou pelo telefone 3907 8014, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para quem prefere o atendimento presencial, a unidade do Procon funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
O Ganha Tempo da Zona Leste também conta com um ponto de atendimento aos consumidores. Há ainda o telefone 151, que funciona como Disque Denúncia. Outra opção é entrar em contato pelo e-mail procon@sorriso.mt.gov.br.
Publicar comentário