Fonte:Helen Oliveira/Portal RBT NEWS
Em entrevista ao programa RBT News nesta terça-feira, 21 de maio, o jornalista Roberto Santos perguntou à delegada Jéssica Assis se a castração química poderia ser uma solução viável ou se é considerada uma medida muito pesada para os dias atuais.
Jéssica Assis respondeu que, de acordo com a ordem constitucional brasileira, qualquer tipo de pena que tenha caráter cruel ou degradante é inviável. A Constituição Federal veda a aplicação de tais penas, tornando a castração química inconstitucional dentro do atual sistema legal.
A delegada explicou que a ordem constitucional federal proíbe penas cruéis e degradantes, tornando a castração química algo inviável. Ela ressaltou que, embora alguns pesquisadores defendam a castração química, outros argumentam que ela não resolveria o problema, pois o abuso sexual é mais uma questão comportamental do que hormonal.
Jéssica destacou que o abuso sexual não se resume apenas à conjunção carnal. Ela mencionou que, mesmo sem contato físico, ações como toques ou uso de objetos também constituem abuso. Por exemplo, um caso foi considerado estupro de vulnerável pelos tribunais superiores quando um abusador, por meio de uma videochamada, instruía uma criança a se despir, dançar e tocar o próprio corpo. Embora não houvesse contato físico, a situação configurou estupro de vulnerável devido ao envolvimento e manipulação da criança pelo agressor.
A delegada finalizou afirmando que o abuso sexual infantil pode ocorrer de várias formas e que a proteção das crianças deve considerar todas essas possibilidades para garantir sua segurança e bem-estar.
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