A legislação municipal que determina a retirada de cabeamento e equipamentos inservíveis dos logradouros públicos de Sorriso foi debatida nesta manhã (05) pelo vereador Celso Kozak (PSDB), juntamente com o coordenador do NIF, Reinaldo Nunes e a servidora Elaine Cristina Siqueira de Lara; o coordenador da Casa dos Conselhos, Celso Marcon; o responsável pela Defesa Civil, Alberto dos Santos; o diretor de Fiscalizaçã Tributária, Marcos Aurélio Santos Silva e o fiscal tributário, Rogério Silva.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que propôs alterações na Lei Complementar 32/2005, no que trata o dispositivo Art. 67-A, que obriga a concessionária a alinhar os fios ou cabos dos postes, a retirar os inutilizados e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos ou fiações, para que façam o mesmo.
Visando o cumprimento da norma, Kozak encaminhará requerimento à Empresa Energisa e à Prefeitura solicitando a remoção de fios e cabos inutilizados em postes da cidade.
“É imprescindível a organização dos cabeamentos pelas concessionarias, pois a legislação municipal exige que façam a remoção dos dispositivos inservíveis. Além da poluição visual das ruas, muitos dos fios expostos são antigos e inutilizados, sobrecarregando os postes e colocando em risco a vida das pessoas, podendo causar acidentes”, destaca o vereador.
Posteriormente, será convocada uma nova reunião com o Poder Executivo e a Energisa para montar um plano de ação para verificar os pontos da cidade que estão com as fiações soltas e inutilizadas.