Está tramitando na Câmara Municipal de Sorriso, o Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria do presidente Iago Mella (Podemos), que dispõe sobre instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e de Educação do Município.
A proposta contempla a aplicação dos instrumentos de vigilância precoce do transtorno por meio dos testes de rastreio padronizados mundialmente como Escala CARS e Escala M-CHAT, para a marcação dos limites e riscos que o autismo apresenta.
O texto frisa que, segundo especialistas, a detecção do transtorno nos anos iniciais traz ganhos consideráveis para o desenvolvimento da criança, desde que a descoberta seja seguida de acompanhamento adequado, com tratamento terapêutico associado à escolaridade.
Conforme o PL, os profissionais das áreas de saúde e educação devem ser sensibilizados acerca dos sinais de risco de autismo e, uma vez diagnosticadas, as crianças deverão ser cadastradas num censo único da Prefeitura, a fim de poder ofertar os devidos tratamentos e monitoramento dos casos em investigação, de forma que possibilitem funcionalidade ao longo de toda a vida.
O presidente ressalta a importância do diagnóstico precoce e a utilização de técnicas avançadas para uma melhor qualidade de vida dos autistas. “A Câmara tem acompanhado as dificuldades que muitos pais têm com relação a detecção do TEA e o tratamento adequado de seus filhos. Estamos somando forças ao Executivo para promover a conscientização não só aos profissionais da saúde e educação, mas também permitir que orientem os pais sobre o risco do transtorno e para que essas crianças tenham tratamento adequado”, frisa.
O projeto de lei retorna à pauta da Câmara na próxima sessão ordinária, para a segunda votação.