Sindicato dos Jornalistas protocola representação contra vereador de Sinop por quebra de decoro parlamentar
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR/MT) protocolou junto à Câmara Municipal de Sinop uma representação formal por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia se baseia em declarações ofensivas feitas pelo parlamentar contra o jornalista Leandro Lima, do portal Olhar Cidade, antes e durante a sessão ordinária realizada no dia 2 de setembro de 2025.
A representação, assinada pelo presidente do sindicato, Itamar Perenha, foi direcionada ao presidente da Câmara e ao corregedor substituto, vereador Moisés Sérgio Tavares, com fundamento nos artigos 256, 258 e 283 do Regimento Interno da Casa.
Entenda o caso
Segundo o documento, o vereador Marcos Vinícius teria proferido ofensas à honra e à imagem do jornalista em momento anterior à sessão. O caso teve repercussão na imprensa estadual e resultou no registro de um boletim de ocorrência.
Diante disso, havia a expectativa de que o parlamentar utilizasse a tribuna durante a sessão ordinária para retratar-se publicamente. No entanto, de acordo com a representação, o vereador não apenas deixou de se desculpar, como reiterou as ofensas, acusando o jornalista de “vitimismo”, agravando a situação dentro do plenário.
Para o sindicato, o ato caracteriza uma flagrante e inaceitável quebra de decoro parlamentar, ao utilizar o espaço legislativo para perpetuar um ataque pessoal iniciado fora da Câmara.
Fundamentos jurídicos
O SINDJOR/MT argumenta que a conduta do vereador se enquadra no Artigo 256 do Regimento Interno, que considera atentatório ao decoro parlamentar o uso de “expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes”.
Além disso, a entidade aponta que o caso também se enquadra no Artigo 258, § 2º, inciso II, que prevê a aplicação de censura escrita a vereadores que pratiquem ofensas morais no edifício da Câmara. Segundo a representação, a fala do vereador configura abuso das prerrogativas do cargo e reforça o desapreço pelo decoro exigido.
Pedido formal
O Sindicato dos Jornalistas pede que:
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A representação seja recebida e processada pela Presidência da Câmara;
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Seja instaurada sindicância ou inquérito, nos termos do Artigo 283 do Regimento Interno, para apuração dos fatos;
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Ao final da investigação, sendo comprovadas as acusações, o vereador seja punido com a sanção disciplinar cabível, conforme o Artigo 257 do Regimento.
Resposta do vereador e próximos passos
Até o momento da publicação desta matéria, o vereador Marcos Vinícius Borges não havia se pronunciado publicamente sobre a representação apresentada pelo SINDJOR/MT.
A Câmara Municipal deve agora avaliar o recebimento da denúncia, conforme os trâmites regimentais. Se acolhida, será aberto um procedimento de apuração que pode levar a sanções como advertência verbal, censura escrita, suspensão ou até cassação, a depender da gravidade confirmada e da decisão do plenário.
Liberdade de imprensa e ética política
O SINDJOR/MT ressaltou que a iniciativa visa defender a liberdade de imprensa, o direito ao exercício profissional dos jornalistas e o respeito às instituições democráticas, especialmente dentro do Poder Legislativo.
“O mandato não é um salvo-conduto para ofensas. O respeito ao contraditório e à liberdade de expressão são pilares da democracia”, declarou o presidente do sindicato, Itamar Perenha, no documento.
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