Senado aprova PL da Dosimetria que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro e projeto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, e que deve agora ser enviado para sanção do presidente da República.
A proposta, votada pelo plenário por 48 votos a 25, foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e havia passado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada por 17 votos a 7.
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O texto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novos parâmetros de progressão de regime e cálculo de pena. Entre as principais mudanças está a possibilidade de progressão para regime mais brando após o cumprimento de um sexto da pena, percentual considerado mais vantajoso que o atual, e a remição compatível com prisão domiciliar.
Para crimes classificados como hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência, os percentuais mínimos permanecem mais elevados. No entanto, no caso dos crimes contra a democracia, os critérios são mais favoráveis ao condenado.
Impacto sobre condenados e Bolsonaro
A proposta tem potencial para beneficiar pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão — imposição que, com as novas regras de dosimetria, permitiria progressão mais rápida de regime caso seja sancionada.
O relatório do senador Amin acolheu emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução de pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas a alteração foi classificada pelo relator como de redação e não de mérito, o que permite que o projeto não retorne à Câmara dos Deputados antes da sanção.
Debates e críticas no Senado
O projeto provocou intensos debates na Casa. Senadores favoráveis à aprovação argumentaram que a legislação atual impõe critérios excessivamente rígidos e que a dosimetria serviria para “corrigir distorções” no sistema penal.
Por outro lado, parlamentares contrários criticaram o alcance da proposta, afirmando que ela pode sinalizar uma “anistia de fato” para crimes graves contra a democracia e representar uma interferência indevida do Legislativo sobre decisões judiciais do STF.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), orientou a bancada contrária ao texto e declarou que a matéria “nasceu torta” e que pode enviar a mensagem errada à sociedade ao afrouxar penas por ataques às instituições democráticas.
Próximos passos
Com a aprovação no plenário, o PL da Dosimetria segue agora para sanção presidencial, onde o chefe do Executivo poderá sancionar o texto integralmente, vetar partes ou rejeitar a proposta. A sanção pode ocorrer ainda nas próximas semanas, dependendo da agenda presidencial.
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