Seduc-MT diz que irá manter escola cívico-militar apesar de encerramento do programa pelo MEC

A decisão ocorre no momento em que o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A medida foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo g1.

Em Cuiabá, a Prefeitura informou ao g1 que são duas escolas municipais que integram o programa do governo federal, sendo a escola municipal Profa. Maria Dimpina Lobo Duarte e a Dejani Ribeiro Campos. O encerramento ou não dessas unidades escolares no programa será avaliado pela administração pública.

Ao todo, existem 26 escolas militares no estado, que não serão afetadas porque não participam do programa Pecim. Essas unidades de ensino foram criadas pela Seduc-MT, que continuarão com as atividades.

Segundo a Seduc, a escola estadual cívico-militar em Cáceres será mantida pela pasta, o que inclui todos os encaminhamentos que a unidade requer para funcionar. Essa mudança deve ocorrer a partir de 2024.

Até o final deste ano, o governo federal pretende manter o Pecim para garantir uma transição gradual.

A Seduc informou que a principal diferença entre as escolas estaduais militares e as cívico-militares se deve na implementação das ações pedagógicas.

As escolas militares no estado foram criadas em ação conjunta com a Seduc, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro, com a finalidade de proporcionar a educação aos estudantes.

Já no Pecim, a iniciativa é do Ministério da Educação em parceria com o da Defesa, em que os professores civis cuidam do material pedagógico e os militares da parte administrativa e até de regras de comportamento.

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

• Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
• Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.