Reforma Tributária pode impactar quem tem vários imóveis alugados
A Reforma Tributária começa a provocar mudanças importantes no mercado imobiliário brasileiro, especialmente para quem possui imóveis alugados ou empresas que atuam com locação.
Em entrevista, o advogado tributarista Daniel Guimarães explicou como as novas regras devem funcionar na prática e quais cuidados proprietários e investidores precisam adotar desde agora.
Durante a entrevista, o advogado afirmou que uma das principais mudanças é que a locação de imóveis passará a integrar o sistema dos novos tributos criados pela reforma: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo ele, nem todos os proprietários serão afetados da mesma forma.
“Na prática, quem tem imóveis alugados precisa saber que, com a reforma, a locação entra no campo do IBS e CBS. No entanto, a lei foi clara ao estipular que a pessoa física só entra no regime regular se tiver mais de R$ 240 mil de receita anual de aluguel e mais de três imóveis. Se não ultrapassar esses limites, a tributação não muda muito”, afirmou.
O advogado também explicou que, caso o proprietário ultrapasse esses critérios, haverá incidência dos novos tributos, mas com redução significativa da alíquota. “Se ultrapassar, o aluguel passa a ter IBS e CBS, mas com uma redução de 70% da alíquota padrão, o que atenua o impacto”, destacou.
Aluguéis podem subir, mas não é regra
Questionado sobre a possibilidade de aumento no valor dos aluguéis, Daniel Guimarães afirmou que existe a possibilidade de repasse ao inquilino, mas isso não deve ocorrer automaticamente.
“O risco de os aluguéis ficarem mais caros existe, mas não é automático. Com a redução de 70% da alíquota para locação regular, o impacto é mitigado”, explicou.
Ele ressaltou que a situação pode ser diferente no caso de aluguel por temporada, comum em plataformas digitais. Nesse modelo, a redução da alíquota será menor, de 40%, o que pode aumentar a chance de elevação de custos.
Grandes locadores devem sentir mais impacto
Durante a entrevista, o advogado destacou que as mudanças tendem a atingir principalmente quem possui maior volume de imóveis alugados.
“Os grandes locadores serão mais impactados. Pequenos proprietários, com poucos imóveis ou receita abaixo de R$ 240 mil por ano, podem não ter IBS e CBS. Já os grandes terão mais obrigações e maior controle fiscal”, disse.
Esse cenário pode levar empresas e investidores do setor imobiliário a reavaliar a forma como estruturam seus negócios.
Mudanças mais fortes a partir de 2027
Outro ponto levantado na entrevista é que os efeitos mais perceptíveis da reforma devem ocorrer gradualmente, com maior impacto a partir de 2027.
De acordo com o advogado, isso não significa necessariamente aumento generalizado nos preços dos aluguéis. “O mercado é influenciado por muitos fatores, como oferta, demanda e economia. Em alguns casos pode haver repasses, mas não dá para afirmar que será algo generalizado”, afirmou.
Mais fiscalização em aluguéis por temporada
O especialista também alertou que proprietários que alugam imóveis por temporada devem ficar atentos às novas regras. Caso ultrapassem o limite de faturamento e quantidade de imóveis, passarão a recolher IBS e CBS, com redução menor da alíquota.
Além disso, segundo ele, a fiscalização sobre operações realizadas em plataformas digitais tende a aumentar, ampliando o controle tributário nesse segmento.
Planejamento será essencial
Ao final da entrevista, o advogado reforçou que proprietários com vários imóveis alugados devem começar a se organizar desde agora.
“A orientação é avaliar a receita, o número de imóveis, revisar contratos e pensar se a estrutura atual, como pessoa física ou jurídica, ainda é a melhor. Organização e planejamento antecipado são fundamentais para lidar com a nova realidade tributária”, concluiu.
Por Ana Flávia Moreira
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