Receita detectou quebra de sigilo de dados de ministros do STF e parentes

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PF faz quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – Divulgação/PF

 

De acordo com o órgão, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e segue em andamento. A Receita diz que os sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal” e que desde 2003 foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e sanções.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação adicional que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e familiares.

A ação ocorreu por determinação do STF, a partir de uma representação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Até o momento, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação.

O tribunal também determinou a aplicação de medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Entenda a operação da PF contra vazamentos de dados de ministros do Supremo

  • O que aconteceu?

    A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17) de Carnaval, quatro mandados de busca e apreensão contra pessoas suspeitas de acessar e vazar dados fiscais sigilosos de ministros do STF e seus parentes

  • O que embasou a operação?

    A Receita disse ter detectado “devios no acesso” aos dados fiscais de ministros da corte, sem informar quais. Como mostrou a Folha, o órgão rastreou os dados de 100 pessoas nos seus sistemas, incluindo pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do Supremo. O trabalho envolve 80 sistemas e cerca de 8.000 procedimentos de checagem

  • Quem determinou a ação da PF?

    O pedido partiu da PGR (Procuradoria-Geral da República), após o ministro Alexandre de Moraes determinar a investigação na Receita dentro do inquérito das fake news, criado em 2019 para investigar ataques bolsonaristas contra o Supremo

  • Por quê?

    Ministros suspeitam que servidores tenham acessado ilegalmente informações fiscais sigilosas, e também acusam a Polícia Federal de investigar o ministro Dias Toffoli sem autorização

  • Qual é o contexto do caso?

    O STF está no centro de uma polêmica envolvendo a investigação contra o banqueiro Daniel Vorcaro, do caso Master, que é relatada pela corte. Reportagens revelaram sociedade entre irmãos do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, e o banqueiro Daniel Vorcaro; além disso, a imprensa também revelou contrato entre o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, e o banco.

Por Folha de São Paulo

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