“Queremos garantir segurança jurídica às famílias”, diz vereador Wanderley Paulo sobre proposta que regulamenta desmembramento de terrenos em Sorriso
O vereador Wanderley Paulo detalhou, em entrevista ao jornalista Roberto Santos, no podcast RBT News, o projeto de lei que apresentou na Câmara Municipal para resolver um problema antigo enfrentado por centenas de famílias de Sorriso: a dificuldade de desmembrar terrenos comprados em conjunto, o que impede financiamentos, empréstimos e até regularização de documentos.
Durante a conversa, o jornalista levantou um ponto recorrente na cidade: imóveis que nunca foram desmembrados e que, por isso, não podem ser utilizados como garantia em operações bancárias. Wanderley confirmou que esse é um dos principais entraves urbanos e afirmou que o Legislativo já trabalha para corrigir a distorção.
“Temos buscado uma solução. Já protocolei um projeto de lei que permite o desmembramento de áreas e loteamentos que existem há mais de 10 anos e que estão densamente povoados. Isso não altera o Plano Diretor, mas dá condições para que famílias finalmente regularizem seus imóveis”, explicou o vereador.
Financiamentos travados e conflitos entre vizinhos
Segundo Wanderley, muitas famílias compraram terrenos em dupla há mais de uma década. Com o passar do tempo, desentendimentos e dificuldades burocráticas tornaram essas propriedades um problema.
Ele exemplificou situações comuns:
— quando um dos proprietários precisa assinar documentos para o outro;
— quando há atritos entre vizinhos;
— quando um morador precisa de financiamento e o outro não coopera.
“Você é dono, mas ao mesmo tempo não é”, resumiu. “Se eu e você compramos um terreno juntos, qualquer melhoria que eu queira fazer depende da sua assinatura. Se houver briga, nada anda. Isso trava a vida da pessoa.”
Objetivo: matrícula individual para cada proprietário
O projeto busca permitir que moradores que adquiriram terrenos em conjunto possam finalmente obter matrículas individuais no cartório. Com isso, cada proprietário terá autonomia sobre sua parte, podendo:
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vender o imóvel;
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solicitar financiamentos e empréstimos;
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usar o bem como garantia;
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regularizar IPTU individualmente;
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evitar conflitos com vizinhos.
Benefício também para o município
Wanderley destacou que a medida não só corrige injustiças históricas, como também é positiva para a administração pública.
“É ganho para todos. O município também arrecada com as taxas do processo. Mas o principal é dar tranquilidade às famílias, o direito de dizer: ‘o terreno é meu, está no meu nome, posso usar como quiser’.”
Audiências públicas nos bairros
Para ampliar a discussão e envolver diretamente a comunidade, o vereador anunciou que serão realizadas audiências públicas em diversos bairros. A intenção é esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e garantir que a lei seja construída com participação popular.
“O que queremos é dar segurança jurídica às pessoas. Esse é um avanço importante para Sorriso”, concluiu.
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