Quatro deputados de MT votam a favor de dificultar aborto a adolescentes estupradas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que revoga as normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) referentes ao aborto legal em casos de violência sexual. A proposta contou com o apoio da bancada de Mato Grosso: dos cinco parlamentares do estado presentes na sessão, quatro votaram a favor do texto.
O projeto foi aprovado com 317 votos favoráveis e 111 contrários e seguirá agora para análise do Senado Federal.
Em nota oficial, o Ministério das Mulheres manifestou preocupação com a decisão e destacou que as diretrizes revogadas buscavam garantir proteção e acolhimento às meninas vítimas de estupro. O órgão classificou o cenário brasileiro como alarmante: entre 2013 e 2023, foram registrados mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à de consentimento legal.
Ainda segundo o Ministério, embora a legislação assegure o direito ao aborto em casos de violência sexual, o número de meninas que conseguem acessar o procedimento é extremamente baixo. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país tiveram acesso ao aborto legal.
“O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, afirmou a pasta em comunicado.
Com a aprovação na Câmara, o debate segue agora para o Senado, onde o texto ainda precisará ser votado antes de uma eventual sanção ou veto presidencial.
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