Projeto de Wellington Fagundes ganha força diante do aumento de casos de maus-tratos a animais no país
A defesa da causa animal e o combate aos maus-tratos são pautas históricas do senador e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), autor do Projeto de Lei que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Médico veterinário, o parlamentar defende a criação de diretrizes nacionais para o resgate e manejo responsável de animais, além do endurecimento das penas previstas na Lei de Crimes Ambientais para coibir a violência contra cães e gatos.
Apresentado em 2019, o projeto Amar estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o acolhimento de animais destinados à proteção e ao resgate, especialmente em situações de abandono, acidentes, desastres e eventos climáticos extremos. A proposta define responsabilidades do poder público, da sociedade civil e de empreendedores, criando uma base legal mais estruturada para a política nacional de proteção animal. O texto atualmente em deliberação no Senado corresponde ao substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que ampliou o alcance da iniciativa.
“Quem maltrata animal precisa sentir o peso da lei. Embora a legislação já tipifique o crime, as penas ainda são consideradas brandas e muitas vezes não têm efeito dissuasório suficiente. Precisamos de sanções mais severas, com possibilidade real de prisão e agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema”, afirmou o senador.
Segundo Fagundes, a estratégia legislativa é consolidar propostas em análise por meio de inserções ao próprio projeto Amar, incluindo alterações na Lei de Crimes Ambientais para fortalecer o combate aos maus-tratos. A iniciativa ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo dos casos registrados no país. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que os processos judiciais baseados na Lei de Crimes Ambientais passaram de 245 em 2020 para 4.919 em 2025, crescimento superior a 1.900%.
Apenas na comparação entre 2024 e 2025, houve aumento de aproximadamente 21%. Um dos casos que gerou grande repercussão foi o do cão comunitário “Orelha”, em Florianópolis, reforçando a necessidade de respostas legislativas mais firmes. Segundo o parlamentar, esse tipo de ocorrência, somado ao aumento do abandono animal, exige políticas estruturadas, objetivo central do projeto.
“Como médico veterinário, defendo medidas eficazes, incluindo controle populacional e prevenção de zoonoses. Precisamos transformar a comoção em ação concreta. Maus-tratos não podem ser minimizados. Proteger animais é também promover saúde pública e uma sociedade mais consciente”, concluiu Wellington Fagundes.
Assessoria
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