Justiça dá 60 dias para que Prefeitura de Vera regulamente circulação de caminhões no perímetro urbano
A Prefeitura de Vera (MT) terá um prazo de 60 dias para elaborar e aprovar uma lei municipal que regulamente o tráfego e o estacionamento de caminhões no perímetro urbano da cidade. A determinação judicial foi expedida pelo juiz Victor Lima Pinto Coelho, da Comarca de Vera, e atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio de uma ação civil pública ambiental com pedido de urgência.
A medida foi motivada por irregularidades constatadas no trânsito de veículos pesados, especialmente em vias centrais como a Avenida Estados Unidos. Apesar da existência de algumas placas de sinalização, atualmente o município não possui legislação específica que respalde a proibição da circulação de caminhões, o que inviabiliza a fiscalização por parte das autoridades de trânsito.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora a prefeitura tenha adotado medidas pontuais — como a cessão de uma área à cooperativa de caminhoneiros (Cootransvera) e a instalação de placas —, essas ações não foram suficientes para garantir a ordem e a segurança viária sem o devido respaldo legal.
Projeto de lei está em elaboração
A Prefeitura de Vera confirmou que já iniciou a elaboração do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal nas próximas semanas. A proposta deve delimitar os trechos onde será proibido o tráfego e o estacionamento de veículos pesados, mas também incluir exceções para acessos a oficinas, postos de combustível, borracharias e comércios que dependem de carga e descarga.
Segundo a Procuradoria Municipal, a legislação será construída em consonância com a decisão judicial e adaptada à realidade local, com o objetivo de preservar a segurança, a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população — sobretudo em áreas de lazer, como ciclovias e pistas de caminhada.
Campanha de conscientização e nova alternativa viária
Antes da aprovação definitiva da nova lei, a Prefeitura irá realizar uma campanha de conscientização com motoristas de caminhão e a população em geral, esclarecendo os motivos da mudança e os benefícios esperados com a regulamentação do tráfego pesado no centro da cidade.
Como alternativa viária, o município já conta com o recém-concluído Anel Viário de Vera, que interliga a MT-225 (nas proximidades da Cargill) à Rua Colômbia, permitindo que caminhões com destino a Santa Carmem, Feliz Natal e outras regiões evitem o cruzamento por áreas urbanas.
Com o apoio da Polícia Militar, da Cootransvera e da sociedade civil, a gestão municipal busca implementar uma base legal eficaz para organizar o trânsito, reduzir riscos de acidentes e melhorar a mobilidade urbana em Vera.
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