Presidente Lula veta “penduricalhos” acima do teto do funcionalismo e barra reajustes até 2029 aprovados pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos parciais, os projetos aprovados pelo Congresso Nacional que tratam da reestruturação de carreiras e da recomposição salarial de servidores do Legislativo federal e do Tribunal de Contas da União.

A sanção garante a aplicação de reajustes salariais previstos para 2026, com índices médios que variam entre categorias. No entanto, o Palácio do Planalto barrou dispositivos que autorizavam aumentos escalonados até 2029 e a criação de vantagens que poderiam elevar remunerações acima do teto do funcionalismo público.

Vetos atingem supersalários e benefícios extras

Entre os pontos rejeitados estão mecanismos conhecidos como “penduricalhos” — gratificações, licenças compensatórias e indenizações que, na prática, poderiam ampliar os ganhos mensais para além do limite constitucional, hoje vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Também foram vetadas propostas que previam:

• Reajustes automáticos nos anos posteriores a 2026;

• Conversão de licenças em pagamentos adicionais;

• Despesas permanentes sem previsão orçamentária integral;

• Impactos indiretos sobre aposentadorias e pensões.

Argumento fiscal

Na justificativa dos vetos, o governo federal apontou risco às contas públicas. A equipe econômica avaliou que a criação de aumentos obrigatórios para exercícios futuros poderia ferir regras fiscais e ampliar gastos continuados sem garantia de fonte de custeio.

O entendimento é de que benefícios extras abririam brechas para supersalários e pressionariam o orçamento da União nos próximos anos.

O que foi mantido

Apesar dos cortes, a sanção preserva pontos considerados centrais nas propostas:

• Recomposição salarial válida para 2026;

• Ajustes nas estruturas de carreira;

• Gratificações de desempenho dentro do teto constitucional;

• Regras administrativas para progressão funcional.

As medidas alcançam servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União.

Análise dos vetos

Os trechos barrados ainda serão examinados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Deputados e senadores podem decidir pela manutenção ou derrubada das decisões presidenciais.

Caso os vetos sejam rejeitados, os dispositivos originais, incluindo reajustes futuros e benefícios adicionais,passam a valer.

A medida reacende discussões sobre a existência de supersalários no serviço público e a necessidade de regulamentação mais rígida das verbas indenizatórias.