Presidente Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos produzidos por órgãos e entidades da administração pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17/11) e institui a Política Nacional de Linguagem Simples, com diretrizes obrigatórias para textos oficiais.
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A legislação determina que todos os órgãos públicos devem adotar técnicas de comunicação clara na elaboração de documentos, priorizando frases objetivas, estruturas diretas e termos de fácil compreensão. Entre as regras, a lei orienta expressamente a não utilização de novas formas de flexão de gênero e número que contrariem a gramática normativa, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.
Na prática, ficam proibidos termos comuns da linguagem neutra, como “todes”, “todxs” ou pronomes como “elu/delu”. A linguagem neutra busca adaptar a língua para incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, mas o texto sancionado impede seu uso na comunicação institucional do Estado.
Além da proibição, a Política Nacional de Linguagem Simples estabelece um conjunto de orientações para facilitar o acesso da população às informações públicas. Entre elas estão a recomendação de usar palavras de uso corrente, evitar jargões, reduzir frases longas e organizar o texto de forma lógica para ampliar a compreensão do cidadão.
Segundo o governo, o objetivo é tornar a comunicação estatal mais acessível e reduzir obstáculos que dificultam o entendimento de documentos oficiais, especialmente por pessoas com baixa escolaridade ou pouco familiaridade com textos burocráticos.
A lei passa a valer imediatamente, e todos os órgãos deverão se adequar às novas regras ao produzir comunicados, notas, portarias e demais documentos institucionais.
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