Prefeitura de Sorriso se manifesta após repercussão envolvendo o CMDCA

A Prefeitura de Sorriso divulgou uma nota à imprensa após a repercussão de denúncias relacionadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No comunicado, o Executivo municipal reafirma que reconhece a autonomia, soberania e legitimidade do Conselho, órgão responsável por deliberar de forma independente sobre o cadastramento de entidades e a destinação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

De acordo com a Prefeitura, o Município não interfere nas decisões do CMDCA e está legalmente impedido de realizar repasses a entidades que não estejam devidamente cadastradas e habilitadas pelo Conselho.

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A nota esclarece ainda que, entre julho de 2024 e julho de 2025, uma associação que atua com equitação e equoterapia recebeu repasses por meio do FMDCA, além de recursos provenientes de emendas impositivas da Câmara de Vereadores, em períodos distintos. No entanto, em 2025, a entidade não participou do chamamento público, motivo pelo qual não houve repasse de recursos do fundo no segundo semestre.

Diante da repercussão do caso e de relatos de dificuldades enfrentadas por entidades, a Prefeitura informou que solicitou a antecipação da reunião ordinária do CMDCA para esta semana. Segundo o Executivo, a medida tem como objetivo dialogar e prestar esclarecimentos, respeitando integralmente a autonomia do Conselho.

As denúncias envolvendo o CMDCA ganharam visibilidade após manifestações públicas apontarem supostos entraves administrativos, atrasos em vistorias e exigências documentais consideradas excessivas por representantes de diferentes instituições. Além da entidade de equoterapia, outras organizações sociais relataram prejuízos, incluindo organizações não governamentais e entidades tradicionais do município.

A Prefeitura reforça que atua dentro dos limites legais e que os repasses de recursos públicos dependem exclusivamente da regularização das entidades junto ao CMDCA. O Executivo destaca ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e acompanhar o andamento das discussões relacionadas ao caso.

O assunto segue em apuração e novas informações devem ser divulgadas após a reunião do Conselho.