Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do CenárioMT
Na última segunda-feira (22), a Prefeitura de Cuiabá vetou um projeto de lei que autorizaria o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos da cidade. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, considerou o projeto inconstitucional.
O projeto, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), previa o sepultamento gratuito de animais de estimação de famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), além de animais de ONGs e protetores independentes registrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS).
Segundo a Prefeitura, o veto ocorreu porque o projeto trata de assuntos que competem exclusivamente à União, como a organização administrativa e a prestação de serviços públicos. O município também argumentou que a Lei Orgânica do Município de Cuiabá não contempla a criação de cemitérios para animais, nem autoriza o uso dos cemitérios públicos para essa finalidade.
O vereador Sargento Vidal, autor da proposta, afirmou que pretende recorrer à Câmara Municipal para tentar derrubar o veto do prefeito. “Acredito que na primeira sessão, esse veto deve aparecer em pauta e vai ser votado”, declarou Vidal. O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 25 de junho.
A proposta previa que os cemitérios públicos de Cuiabá destinassem uma área específica para o sepultamento de animais domésticos, com o serviço sendo gratuito para famílias de baixa renda e ONGs. Nos demais casos, as taxas seriam regulamentadas pela Central Funerária Municipal.
Cemitérios particulares também poderiam oferecer o serviço, com autonomia para definir suas próprias regras, incluindo a cobrança de taxas e a reserva de área para o sepultamento de animais. O vereador Vidal defendia o projeto como uma forma de proporcionar “um descanso digno aos animais e também contribuir para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais”.