Prefeito Abílio Brunini critica decisão do STF que limita ações da Prefeitura com população em situação de rua em Cuiabá
Gestor afirma que determinação do ministro Alexandre de Moraes impede adoção de medidas mais firmes de acolhimento e ordenamento urbano
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), criticou nesta quinta-feira (23) uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, restringe a atuação do município em relação à população em situação de rua na região central da capital mato-grossense.
Durante a coeltiva, o prefeito afirmou que a determinação judicial impede a prefeitura de realizar ações mais enérgicas, como retirada de pessoas de vias públicas e reorganização de espaços ocupados, o que, na visão dele, compromete a segurança e a assistência social.
“A não ser que essas pessoas busquem um local de tratamento, não podemos agir. A legislação brasileira é muito flexível nesse ponto, e uma decisão do Supremo impede que tomemos medidas mais efetivas”, afirmou Brunini.
O prefeito citou situações recentes registradas no centro da cidade para exemplificar o problema. Segundo ele, há casos de pessoas em surto psicótico andando em meio às vias, colocando em risco a própria vida e a de motoristas.
“A gente vê cenas como aquela pessoa que ficou no meio da rua, na Prainha, correndo risco de ser atropelada ou causar um acidente. Mas qualquer tentativa de remoção pode ser interpretada como violência, e isso nos impede de agir”, explicou.
Brunini defendeu a criação de uma política mais rígida e coordenada para o acolhimento de pessoas em situação de rua, priorizando tratamento, higiene e alimentação em locais adequados.
“Precisamos parar de distribuir marmitas nas ruas e concentrar isso em restaurantes populares ou centros de acolhimento, onde haja acompanhamento social”, completou.
Segundo o prefeito, o município enfrenta dificuldades para retirar pessoas que ocupam canteiros e áreas públicas, por causa das limitações legais impostas pela decisão do STF.
“Temos pessoas morando em canteiros, como em rotatórias, e não podemos fazer a remoção. É uma situação delicada. O poder público acaba impedido de cumprir sua função por causa dessa decisão”, declarou.
A decisão citada por Abílio Brunini integra uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe ações de retirada forçada de pessoas em situação de rua sem prévia garantia de acolhimento digno. A medida atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca evitar práticas consideradas violentas ou discriminatórias por parte de administrações municipais.
O prefeito, no entanto, afirma que a medida precisa ser revista para que as prefeituras possam atuar com mais eficiência e segurança jurídica.
“Nós queremos ajudar, não punir. Mas do jeito que está, qualquer ação pode ser interpretada como abuso. Isso prejudica o trabalho da prefeitura e a própria população em situação de rua”, concluiu Brunini.
Por Ana Flávia Moreira/Jornalista
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