Fonte:Helen Oliveira/Portal RBT NEWS com informações do PJC MT
Na tarde de quarta-feira (17.04), uma ação integrada entre a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá resultou na apreensão de cigarros eletrônicos e essências comercializadas ilegalmente em uma loja localizada na avenida Antártica, na capital mato-grossense.
Durante a fiscalização, foram encontrados sete frascos contendo cigarros eletrônicos de diversas marcas, além de sete essências destinadas ao uso desses dispositivos, que estavam sendo vendidos de forma irregular no estabelecimento.
O proprietário do local, um indivíduo de 37 anos, foi preso em flagrante delito pela prática de crime contra as relações de consumo, sujeito a uma pena que pode chegar a 5 anos de prisão. Após a lavratura dos autos, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia.
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estabelecido na Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009. Esta resolução proíbe não apenas a venda, mas também a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis destinados a esses dispositivos.
A Polícia Civil, por meio da Decon, reforça seu compromisso com a fiscalização e a repressão à venda ilegal de cigarros eletrônicos e essências não autorizadas. Os consumidores que desejarem denunciar estabelecimentos que estejam comercializando esses produtos de forma irregular podem fazê-lo comparecendo à DECON, na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/nº, antigo CISC Planalto, no bairro Carumbé, em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail decon@pjc.mt.gov.br.
Denúncias também podem ser realizadas anonimamente pelo telefone 197 da Polícia Civil ou pela Delegacia Virtual, disponível no link: Delegacia Virtual. É fundamental que o denunciante forneça o máximo de informações detalhadas sobre a prática irregular, incluindo nome do estabelecimento, endereço completo, dados do proprietário, tipo de produto comercializado e formas de contato.