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PL das Fake News volta à discussão no plenário da Câmara nesta semana

O Liberal

O projeto de lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que prevê mecanismos para aumentar a transparência das big techs, como forma de coibir a propagação da desinformação, volta à discussão na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que na próxima quarta-feira (26), seja realizada a votação do requerimento de urgência da matéria. A proposta regulamenta plataformas de redes sociais, exige que as empresas de tecnologia tenham sede no Brasil, criminaliza fake news e proíbe disparos em massa nos aplicativos de mensagens, entre outras medidas.

Em entrevista ao grupo Liberal no mês passado, o relator da matéria na Câmara, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), declarou que a expectativa é de que ainda no primeiro semestre o PL seja encaminhado para apreciação no Senado Federal.

Para aprovar o regime de tramitação em urgência são necessários os votos de 257 deputados. No ano passado, o pedido foi rejeitado por 8 votos.

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