PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes e esposa no caso do Banco Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação que pedia a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27).
O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou possível atuação irregular do ministro ao supostamente manter interlocução com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. A representação também citava a existência de um contrato de prestação de serviços advocatícios entre a instituição financeira e o escritório da esposa de Moraes.
Ao analisar o caso, Paulo Gonet concluiu que não há elementos que justifiquem a instauração de investigação criminal. No despacho, o procurador-geral afirma que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro do STF, razão pela qual determinou o arquivamento da representação.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, afirmou Gonet na decisão.
Na semana passada, Alexandre de Moraes divulgou nota pública negando ter conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O comunicado foi divulgado após a publicação de reportagens informando que o ministro teria procurado Galípolo em pelo menos quatro ocasiões, por telefone e pessoalmente, para tratar do tema.
Anteriormente, Moraes já havia informado que se reuniu com o presidente do BC para discutir as implicações da Lei Magnitsky, sem mencionar, no entanto, o caso envolvendo o Banco Master. Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada na segunda-feira (22), o ministro teria solicitado informações sobre a análise do Banco Central a respeito da aquisição do Master pelo BRB. A autoridade monetária barrou a transação em setembro, alegando falta de “viabilidade econômico-financeira” para o negócio.
Ainda de acordo com a coluna, os contatos de Moraes com Galípolo teriam ocorrido paralelamente a um contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master para a prestação de serviços jurídicos. Conforme noticiado pelos blogs de Lauro Jardim e Malu Gaspar, do O Globo, o contrato teria valor de R$ 130 milhões, com vigência até 2027.
Segundo as publicações, o escritório seria responsável por representar o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, junto a órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso Nacional.
Entenda o caso Banco Master
As investigações envolvendo o Banco Master tiveram início em 2024, no âmbito da Justiça Federal. A Polícia Federal identificou uma série de operações consideradas suspeitas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), que é uma instituição financeira pública.
De acordo com as apurações, o Banco Master não possuía recursos suficientes para honrar títulos com vencimento previsto para 2025. Diante disso, teria adquirido créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar qualquer pagamento e, posteriormente, revendido esses mesmos créditos ao BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões na operação.
O Banco Central rejeitou a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Em novembro, a autoridade monetária decretou a liquidação do Banco Master, entre outros motivos, pela insuficiência de recursos em caixa para o cumprimento de suas obrigações financeiras.
Por G1
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