Pela primeira vez na história, militares das Forças Armadas são condenados por participação em trama golpista
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, pela primeira vez, militares das Forças Armadas por participação direta em uma trama golpista que buscava impedir a transferência de poder após as eleições de 2022. As condenações fazem parte de diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Ao todo, o chamado Núcleo Principal, que inclui oficiais da ativa e da reserva, ex-ministros e o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve todos os oito réus condenados pelo STF. As penas variam de acordo com o grau de participação de cada acusado.
Além disso, no julgamento do Núcleo 3, formado majoritariamente por militares do Exército, o STF condenou oito militares e um policial federal, com penas que chegam a até 24 anos de prisão. No entanto, um general de reserva,Estevam Theophilo foi absolvido por falta de provas, demonstrando que as decisões variam conforme a comprovação de responsabilidade individual.
Apesar do avanço dos julgamentos, outros réus militares seguem aguardando decisão, já que parte dos núcleos investigados ainda não foi analisada pelo plenário da Corte. A investigação completa envolve dezenas de suspeitos, entre eles oficiais de alta patente, militares da reserva e civis que teriam colaborado para articular a anulação das eleições, a convocação de um golpe de Estado e a manutenção irregular de Bolsonaro no poder.
Com as condenações já proferidas, o STF consolida um marco sem precedentes na história democrática brasileira, responsabilizando militares pela participação em atos que atentaram contra a Constituição.
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