Operação Commercium Sine Tributo desmantela esquema de sonegação fiscal em Mato Grosso
Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do PJC-MT
Nesta sexta-feira (05.07), a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a 14ª Promotoria Criminal e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram a Operação Commercium Sine Tributo para combater um esquema de comercialização e transporte de grãos sem emissão de nota fiscal ou com notas fiscais fraudulentas. Foram emitidas 10 ordens judiciais contra indivíduos e empresas envolvidas no esquema.
O grupo criminoso utilizava dados de empresas de Mato Grosso e emitia notas fiscais avulsas usando o aplicativo de notas fiscais dos estados do Maranhão e Pernambuco. As investigações apontam a prática de crimes como organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Os mandados de busca foram cumpridos em Cuiabá e Canarana, no Mato Grosso, e em Itapuranga, Goiás. As autoridades identificaram a utilização de “laranjas” e “empresas de fachada” para mascarar operações de venda e transporte interestadual de grãos, sem o recolhimento do ICMS. Apenas no Maranhão, foram emitidas 1.591 notas fiscais fraudulentas até março do ano passado.
O esquema resultou em prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso e criou concorrência desleal no comércio de grãos. A operação visa coletar mais provas, desarticular o grupo criminoso e estancar a saída de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados, protegendo assim a administração e o comércio legal de grãos.
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