O que acontece se Bolsonaro for condenado? Entenda
No julgamento que se inicia, o ex-presidente, réu na Suprema Corte, pode vir a ser condenado ou, então, absolvido na ação penal.
O advogado criminalista e mestre em processo penal pela Universidade de São Paulo (USP) Anderson Lopes explica que, neste primeiro momento, como a defesa do ex-presidente e de todos os outros réus poderão apresentar recursos, não necessariamente haverá uma consequência imediata, caso a Primeira Turma decida pela condenação.
No caso de uma decisão não unânime, os advogados poderão apresentar embargos infringentes, que é quando a condenação é submetida ao plenário do STF, que, por sua vez, pode reavaliar o ponto sobre o qual houve divergência.
“Em caso de condenação, as defesas ainda terão a possibilidade de utilizar dois recursos, os embargos de declaração ou os embargos infringentes, a depender de como for o resultado do julgamento”, explica.
No caso de uma decisão unânime, somente caberá às defesas os embargos de declaração que, de acordo com Lopes, servem apenas para esclarecer possíveis “obscuridades, omissão ou contradição do acórdão”, sem mudar a condenação.
Cálculo das penas
“Quanto à possibilidade de prisão para cumprimento da eventual pena, em tese ela somente deve ocorrer após o julgamento desses eventuais recursos”, explica o advogado.
No caso de Bolsonaro, ele pode receber uma pena de até 43 anos de prisão, que representa a soma das penas máximas de todos os crimes pelos quais ele está respondendo.
As penas deverão ser decididas ao final do julgamento.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, depois de ter descumprido medidas cautelares impostas pelo relator.
Esse regime poderá ser alterado, caso os ministros decidam pela condenação de Bolsonaro. Ainda é incerto, no entanto, o local em que ele cumprirá pena, uma vez que o ex-presidente foi militar, o que pode resultar no cumprimento do regime fechado em uma instalação do Exército.
Deixe uma resposta