Moraes agradece a Lula após EUA retirarem sanções da lei Magnitsky: ‘Verdade prevaleceu’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil.

“Vitória do judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia”, disse Moraes.

O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos.

“A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu. E nós podemos dizer, dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória, a vitória do judiciário brasileiro”, disse Moraes.

O governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

O g1 apurou que, nesta sexta, Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Trump após o anúncio da retirada das sanções. Apesar disso, no discurso, o presidente brasileiro voltou a criticar a aplicação das sanções a autoridades do país pelo governo dos Estados Unidos.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.

Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.

Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que recebeu com ‘pesar’ a decisão dos EUA. O comunicado é assinado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura.

Os dois são apontados como os principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano.

Moraes deu a declaração durante cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.

Quais eram as restrições, que eles deixam de sofrer agora?
Essas foram as implicações para Alexandre de Moraes com a sanção em 30 de julho de 2025, e para Viviane Barci de Moraes, sancionada em 22 de setembro:

Bens e Interesses bloqueados: tudo que estivesse no nome do ministro ou esposa e que estivesse nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA poderia ser bloqueados e deveria ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes ou esposa.
Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem fosse desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras poderiam ser sancionadas também

Penalidades por violações: caso as sanções não fossem respeitadas, o ministro ou a esposa poderiam receber penalidades civis, ou criminais – mesmo que elas ocorressem sem a intenção (strict liability), ainda assim eles poderiam ter que responder, se assim determinasse o OFAC.

Sinais da decisão
A GloboNews apurou junto ao Itamaraty que o Brasil já tinha sinais de que a retirada poderia acontecer desde o último telefonema entre o presidente Lula e o presidente americano Donald Trump.

O governo brasileiro trabalhava com sinais de que isso se resolveria antes do fim do ano e afirma que o tema sempre foi pauta em reuniões – tanto em nível ministerial, entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio – como em nível presidencial.

Ao g1, o assessor de política externa da Presidência, Celso Amorim, classificou a decisão como “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”.

Amorim, no entanto, afirmou que “ainda há muito a fazer na questão das tarifas, sobretudo em relação a bens manufaturados (máquinas, calçados, etc.)”.

O chamado tarifaço – quando o governo americano adotou impostos adicionais sobre produtos brasileiros em agosto – mencionava a atuação do STF e, assim como a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky, é visto como parte de um pacote maior de sanções ao Brasil.

No final do mês passado, Donald Trump retirou tarifas de 40% de alguns produtos brasileiros, mas produtos como máquinas, motores e calçados seguem com os impostos adicionais.

Ao ser questionado sobre a retirada do ministro do STF Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela lei Magnitsky, um funcionário da Administração Trump disse que as sanções eram “inconsistentes” com os interesses dos EUA e que a Casa Branca vê o PL da Dosimetria como “um passo na direção certa”.

“Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes e determinadas pessoas e entidades associadas a ele da lista de sanções. A manutenção dessas designações é inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”, disse o funcionário.

“Nesse sentido, os EUA veem a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, indicando que as condições de lawfare estão melhorando no país”, diz a resposta, em relação ao PL da Dosimetria.

No governo federal, porém, a manifestação é vista como um “ato de desespero” do governo Trump para tentar justificar a medida. Diplomatas disseram que Trump já havia sinalizado a retirada das sanções a Moraes na conversa que teve com Lula no último dia 2.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito publicamente que “coisas boas” viriam nos próximos dias.