Ministério Público recorre de sentença por homicídio em festa em Cotriguaçu
Ministério Público recorre de sentença por homicídio em festa em Cotriguaçu
O Ministério Público de Mato Grosso recorreu da sentença que condenou um homem a quatro anos de prisão em regime aberto pelo homicídio de um jovem durante uma festa na comunidade Ouro Verde dos Pioneiros, em Cotriguaçu. O crime, que envolveu seis disparos de arma de fogo em uma “simulação de brincadeira”, gerou grande comoção na região.
No recurso, a promotoria argumenta que a pena aplicada é desproporcional à gravidade do caso. Além disso, contesta a decisão da juíza responsável por incluir uma causa de diminuição de pena que, segundo o Ministério Público, não tem previsão legal, violando o princípio da legalidade.
Outro ponto questionado é o valor fixado para a indenização por danos morais à família da vítima, estabelecido em três salários mínimos. O Ministério Público considera o montante insuficiente e propõe que seja elevado para R$ 100 mil, como forma de reconhecer o sofrimento causado à família e assegurar uma compensação justa.
Tribunal de Justiça avaliará o caso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisará o recurso, podendo aumentar a pena do condenado e revisar o valor da indenização. A decisão será fundamental para determinar se a sentença será ajustada, buscando refletir a gravidade do crime e suas consequências.
O caso reforça a necessidade de decisões judiciais que tragam justiça às vítimas e suas famílias, além de promover confiança no sistema de justiça. A decisão da Corte poderá influenciar futuros julgamentos semelhantes, estabelecendo parâmetros para a aplicação de penas proporcionais e reparações justas.
Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do CenarioMT
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