Ministério Público de Sorriso Exige Reformas Urgentes nas Unidades de Saúde Locais
Fonte:Redação Portal RBT NEWS com informações do MPMT
O Ministério Público de Sorriso ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira, exigindo que o município apresente um plano detalhado para reformar as unidades de saúde em quatro bairros da cidade, em resposta a graves problemas estruturais observados.
O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, localizada a 420 km de Cuiabá, iniciou uma ação civil pública estrutural contra o município. O promotor Marcio Florestan Berestinas requisitou uma medida liminar que obriga o poder executivo a planejar e divulgar em audiência pública um plano de reforma para as unidades de saúde dos bairros Jardim Europa, Bela Vista, Jardim Carolina e Vila Bela, no prazo de 60 dias.
Este plano deverá incluir medidas para sanar deficiências como vazamentos, infiltrações, goteiras e rachaduras, além de implementar o cadastramento completo no e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) para os moradores dessas áreas. Outras recomendações apontadas pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop também deverão ser abordadas.
A necessidade da ação surgiu após inspeções realizadas em março deste ano que revelaram várias inadequações nas instalações físicas das Unidades de Saúde da Família (UBSs), incluindo a ausência de infraestrutura básica de segurança e saúde ocupacional, tais como piso tátil, Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Estes problemas, segundo o promotor, não apenas comprometem a eficácia da política de atenção básica, mas também sobrecarregam os serviços de atenção especializada na saúde. Sorriso está atualmente na 101ª posição no ranking estadual de cumprimento das metas do programa Previne Brasil e é um dos 42 municípios do Mato Grosso com o menor índice de cobertura vacinal.
O promotor Berestinas defende que a concessão de uma tutela jurisdicional estrutural é essencial para resolver essas questões e garantir uma prestação de serviços de saúde primária eficiente no município. Detalhes completos sobre a ação, incluindo propostas, fotografias e análises, estão disponíveis para consulta pública, marcando um passo crítico na luta para melhorar os cuidados de saúde na região de Sorriso.
